Assinale a alternativa que trata de uma atribuição privativa...

Análise da Questão:

O tema central da questão é identificar uma atribuição privativa do assistente social, conforme definido pela legislação que rege a profissão. Conhecer as atribuições específicas do assistente social é crucial, principalmente aquelas que são exclusivas da categoria, conforme o Decreto nº 944/1962 e a Lei nº 8.662/1993, que regulamentam a profissão no Brasil.

Alternativa Correta:

E - Ocupar cargos e funções de direção e fiscalização da gestão financeira em órgãos e entidades representativas da categoria profissional.

A alternativa E é a correta, pois ocupar cargos e funções de direção e fiscalização em entidades representativas da categoria é uma atribuição privativa de assistentes sociais. Isso está conforme o que é estabelecido na legislação que regulamenta a profissão, garantindo que profissionais capacitados e reconhecidos pela categoria estejam à frente de funções que demandem tal responsabilidade.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - Elaborar, coordenar, executar e avaliar planos, programas e projetos que sejam do âmbito de atuação do Serviço Social com participação da sociedade civil.

Essa é uma atividade comum ao serviço social, mas não uma atribuição exclusiva. Outros profissionais podem participar dessas atividades em conjunto com assistentes sociais, especialmente em contextos interdisciplinares.

B - Encaminhar providências e prestar orientação social a indivíduos, grupos e à população.

Embora importante, essa atividade também não é exclusiva ao assistente social. Ela pode ser realizada por outros profissionais da área social, dependendo do contexto e da necessidade de integração entre serviços.

C - Planejar, organizar e administrar benefícios e Serviços Sociais.

O planejamento e administração de benefícios e serviços sociais não são atribuições exclusivas do assistente social, uma vez que esses processos podem envolver uma equipe multidisciplinar.

D - Planejamento, organização e administração de Serviços Sociais e de Unidade de Serviço Social.

Similar à alternativa C, esta atividade requer uma abordagem multidisciplinar e não é exclusiva ao assistente social. Outros profissionais podem também colaborar nessas atividades.

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Art. 5º Constituem atribuições privativas do Assistente Social:

       I - coordenar, elaborar, executar, supervisionar e avaliar estudos, pesquisas, planos, programas e projetos na área de Serviço Social;

       II - planejar, organizar e administrar programas e projetos em Unidade de Serviço Social;

       III - assessoria e consultoria e órgãos da Administração Pública direta e indireta, empresas privadas e outras entidades, em matéria de Serviço Social;

       IV - realizar vistorias, perícias técnicas, laudos periciais, informações e pareceres sobre a matéria de Serviço Social;

       V - assumir, no magistério de Serviço Social tanto a nível de graduação como pós-graduação, disciplinas e funções que exijam conhecimentos próprios e adquiridos em curso de formação regular;

       VI - treinamento, avaliação e supervisão direta de estagiários de Serviço Social;

       VII - dirigir e coordenar Unidades de Ensino e Cursos de Serviço Social, de graduação e pós-graduação;

       VIII - dirigir e coordenar associações, núcleos, centros de estudo e de pesquisa em Serviço Social;

       IX - elaborar provas, presidir e compor bancas de exames e comissões julgadoras de concursos ou outras formas de seleção para Assistentes Sociais, ou onde sejam aferidos conhecimentos inerentes ao Serviço Social;

       X - coordenar seminários, encontros, congressos e eventos assemelhados sobre assuntos de Serviço Social;

       XI - fiscalizar o exercício profissional através dos Conselhos Federal e Regionais;

       XII - dirigir serviços técnicos de Serviço Social em entidades públicas ou privadas;

       XIII - ocupar cargos e funções de direção e fiscalização da gestão financeira em órgãos e entidades representativas da categoria profissional.

Art. 5º Constituem atribuições privativas do Assistente Social: 

https://www.cfess.org.br/arquivos/CEP2011_CFESS.pdf. PÁG 47

XIII - ocupar cargos e funções de direção e fiscalização da gestão financeira em órgãos e entidades representativas da categoria profissional.