De acordo com a Lei nº 10.520/2002 que institui, no
âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios,
nos termos do Art. 37, inciso XXI, da Constituição
Federal, modalidade de licitação denominada pregão,
para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras
providências, assinale a alternativa CORRETA.