O Estado pretende realizar licitação para a execução de obra...

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Q471619

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-PI Prova: FCC - 2015 - SEFAZ-PI - Auditor Fiscal da Fazenda Estadual - Conhecimentos Gerais |

Q471619 Direito Administrativo

O Estado pretende realizar licitação para a execução de obras de grande vulto no setor rodoviário e, objetivando ampliar o máximo possível a competição, aventa a possibilidade de instaurar uma concorrência de âmbito internacional. De acordo com as disposições da Lei n° 8.666/93, tal alternativa afigura-se

inviável, salvo se adotado o regime diferenciado de contratações públicas.

viável, devendo as propostas apresentadas pelos licitantes estrangeiros serem acrescidas dos gravames decorrentes dos tributos que oneram os licitantes brasileiros quanto à operação final de venda.

viável, vedado ao licitante estrangeiro cotar o preço em moeda estrangeira.

inviável, salvo se os pagamentos forem efetuados com recursos de empréstimo internacional.

viável, desde que se trate de contrato na modalidade parceria público-privada.

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