Leia o excerto a seguir: "Na eticidade, como identidade da ...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Ano: 2025
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de São João Batista - SC
Prova:
FURB - 2025 - Prefeitura de São João Batista - SC - Professor Técnico Esportivo e de Educação Física - Edital nº 3 |
Q3832276
Ética na Administração Pública
Leia o excerto a seguir:
"Na eticidade, como identidade da vontade universal e particular, há uma coincidência entre deveres e direitos. 'Por meio do ético, o homem tem direitos, na medida em que tem deveres, e deveres, na medida em que tem direitos'. Só pode ter deveres quem tem, ao mesmo tempo, direitos."
(OLIVEIRA, A. R. Ética Profissional. Belém: IFPA; Santa Maria: UFSM, 2012, p. 19. Adaptado.)
Um servidor da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano, responsável pela análise de processos de regularização fundiária, identifica que determinadas exigências normativas, embora formalmente válidas, têm inviabilizado sistematicamente o acesso de famílias de baixa renda à titulação de seus imóveis. O servidor questiona internamente se deve limitar-se à aplicação literal das normas ou propor revisão dos procedimentos à chefia. À luz da concepção de eticidade apresentada no excerto, a reflexão ética do servidor deve considerar que:
"Na eticidade, como identidade da vontade universal e particular, há uma coincidência entre deveres e direitos. 'Por meio do ético, o homem tem direitos, na medida em que tem deveres, e deveres, na medida em que tem direitos'. Só pode ter deveres quem tem, ao mesmo tempo, direitos."
(OLIVEIRA, A. R. Ética Profissional. Belém: IFPA; Santa Maria: UFSM, 2012, p. 19. Adaptado.)
Um servidor da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano, responsável pela análise de processos de regularização fundiária, identifica que determinadas exigências normativas, embora formalmente válidas, têm inviabilizado sistematicamente o acesso de famílias de baixa renda à titulação de seus imóveis. O servidor questiona internamente se deve limitar-se à aplicação literal das normas ou propor revisão dos procedimentos à chefia. À luz da concepção de eticidade apresentada no excerto, a reflexão ética do servidor deve considerar que:
Gabarito comentado
Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores
Gabarito: E
Fundamento decisivo: A chave era a coincidência entre deveres e direitos no excerto, o que afasta a leitura de mera obediência literal e sustenta a E.
Tema central: Eticidade e direitos
Análise das alternativas
A
Errada
Está errada porque reduz a eticidade ao cumprimento estrito do dever funcional, independentemente dos efeitos sobre os destinatários. Isso contraria o excerto, que afirma coincidência entre deveres e direitos; portanto, o agir ético não pode ser indiferente aos direitos afetados pela aplicação da norma.
B
Errada
Está errada porque transforma a identidade entre vontade universal e particular em autorização para o servidor flexibilizar exigências conforme sua avaliação pessoal. A base afasta esse subjetivismo: a eticidade não autoriza arbítrio individual nem substituição da ordem normativa por juízo pessoal sobre cada requerente.
C
Errada
Está errada porque sustenta uma separação rígida entre esfera normativa e executiva e conclui pela mera obediência às regras vigentes. Isso é incompatível com a base, que rejeita o formalismo cego e admite a reflexão ética sobre a adequação dos procedimentos e sua revisão interna quando a aplicação normativa frustra direitos.
D
Errada
Está errada porque restringe a coincidência entre deveres e direitos à relação interna entre servidor e administração. O próprio contexto do enunciado mostra que a questão ética envolve os direitos dos cidadãos administrados, e a base afirma que o sentido público da função se projeta sobre esses direitos.
E
Certa
A alternativa E está correta porque traduz o núcleo do texto-base: na eticidade, deveres e direitos não aparecem separados. Aplicado à função pública, isso significa que o cumprimento das obrigações funcionais deve ser compreendido em conexão com os direitos que a atuação administrativa busca viabilizar. O excerto sustenta essa relação de reciprocidade entre dever e direito, o que torna adequada a alternativa que vincula a atuação do servidor à efetivação dos direitos visados pelas normas administrativas.
Pegadinha da questão
A confusão explorada foi tomar eticidade como simples obediência literal à norma formalmente válida, ou, no extremo oposto, como licença para decisão subjetiva do servidor. O texto-base não admite nem automatismo cego nem arbítrio pessoal.
Dica para questões semelhantes
- Quando o texto-base vincular dever e direito, descarte alternativas que tratem o dever funcional como suficiente por si só, sem considerar os direitos envolvidos.
- Se o enunciado mostrar efeitos sistemáticos de frustração de direitos, a leitura ética não pode ficar presa apenas à validade formal da norma.
- Integração entre vontade universal e particular não significa liberdade para o agente decidir conforme preferência pessoal.
- Em questões sobre função pública, verifique se a alternativa considera também os direitos dos administrados, e não apenas a relação interna com a administração.
Clique para visualizar este gabarito
Visualize o gabarito desta questão clicando no botão abaixo
Conheça nossos planos