Concessão patrocinada é o contrato de prestação de serviços de que a Administração Pública seja a usuária direta ou indireta, ainda que envolva execução de obra ou fornecimento e instalação de bens.

É obrigatória a celebração de contrato de parceria público-privada cujo valor do contrato seja inferior a R$10.000.000,00 (dez milhões de reais).

Constitui parceria público-privada a concessão comum, assim entendida a concessão de serviços públicos ou de obras públicas de que trata a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, quando não envolver contraprestação pecuniária do parceiro público ao parceiro privado.

Parceria público-privada é o contrato administrativo de concessão, na modalidade patrocinada ou administrativa.