Para Teixeira (2009), a participação no planejamento tem o e...

Para resolver esta questão, é fundamental entender o conceito de participação no planejamento, que envolve a tomada de decisões de maneira compartilhada em diferentes esferas, como econômica, política, social ou cultural. O Planejamento Participativo é crucial para garantir que diversas vozes e interesses sejam ouvidos e considerados em processos decisórios, promovendo a democratização e a inclusão social.

A questão busca identificar um tipo de participação que ocorre de forma organizada, dentro de uma estrutura legal e institucional, na organização da sociedade.

Alternativa correta: D - Participação Orgânica. A Participação Orgânica refere-se à participação que é assegurada através de uma organização ou órgão que possui uma estrutura formal e legal, e que faz parte da organização institucional da sociedade. Esse tipo de participação é caracterizado por ser institucionalizado, o que significa que há normas e regulamentos que a legitimam e organizam.

Vamos analisar as alternativas incorretas:

• A - Participação por Delegação: Essa forma de participação ocorre quando os participantes delegam a tomada de decisões a um líder ou representante, o que não necessariamente implica uma estrutura organizada ou institucionalizada.
• B - Participação em Cogestão: A cogestão envolve a gestão compartilhada entre diferentes partes, mas não necessariamente se dá em uma estrutura formalizada e institucionalizada, como requerido pela questão.
• C - Participação de Autogestão: A autogestão sugere que um grupo ou comunidade gere seus próprios processos de decisão sem a necessidade de uma estrutura institucionalizada externa, o que difere do conceito de participação orgânica.
• E - Consulta Facultativa: Neste caso, a consulta não é obrigatória, e geralmente ocorre de maneira informal, não envolvendo uma estrutura legal e organizada para assegurar a participação.

Para interpretar corretamente o enunciado e as alternativas, é importante identificar palavras-chave como estrutura organizada, legal e institucional, que são indicativos claros de que a resposta correta se refere a um tipo de participação formalmente estabelecida.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

REQUISITOS PARA UMA PARTICIPAÇÃO ORGÂNICA – Para que a participação seja orgânica, há condicionantes que precisam ser considerados: a construção de organismos, instrumentos, estruturas que a consolidem como uma prática orgânica, a saber: colegiados, organizações, conselhos, etc., garantidos em dispositivos legais, com representatividade e escolha democrática. 

Efetiva-se a participação orgânica institucionalizando-se essas estruturas colegiadas (conselhos, comissões, assembleias) que ocasionam formas de participação, como aconteceu com o voto universal, que foi assegurado constitucionalmente. Há que se criar instrumentos legais, rituais e dispositivos que consolidem a participação, tornando-a um direito. A organicidade dessas práticas participativas não as tornam, contudo, imunes a alguns vícios que tendem a tomar conta do processo de participação, a exemplo dos observados no processo eleitoral do voto universal, como a venda do voto, a barganha eleitoral, o clientelismo, a defesa do interesse particular, etc. Entretanto, são problemas a serem resolvidos, que não impedem a busca cada vez maior de participação da sociedade nas escolhas referentes ao público

https://www.cressrn.org.br/files/arquivos/5x595ziU0wuEf5yA63Zw.pdf

participação: orgânica, popular, qualificada.