Gabarito: E - Errado

1. Tema central da questão:

A questão aborda a adequação dos sistemas informatizados de gestão de processos e documentos utilizados pelo Poder Judiciário ao MoReq-Jus, especialmente no que diz respeito ao prazo para implementação dos requisitos funcionais.

2. Resumo teórico:

O MoReq-Jus (Model Requirements for the Management of Electronic Records for the Judiciary) é um documento que define parâmetros para a gestão eletrônica de documentos e processos judiciais. Ele foi criado para garantir a padronização, segurança, autenticidade e integridade dos documentos digitais no âmbito do Judiciário.

No contexto brasileiro, a Resolução CNJ n° 91/2009 determinou a adoção do MoReq-Jus e estabeleceu um cronograma para a implementação dos seus requisitos.

3. Explicação da alternativa correta:

A afirmativa está errada porque o prazo de um ano para adequação dos sistemas não está previsto na Resolução CNJ n° 91/2009. Segundo a referida resolução, o prazo para implementação dos requisitos funcionais do MoReq-Jus seria de 24 meses (dois anos) após a publicação da norma e não de um ano como citado no item.

Fonte: Resolução CNJ n° 91/2009, art. 2º: "A adequação ao MoReq-Jus pelos sistemas informatizados de gestão de processos e documentos em utilização nos órgãos do Poder Judiciário deverá ser efetuada, quanto aos requisitos funcionais, em até 24 meses."

4. Estratégias de interpretação:

Fique atento(a) a detalhes quantitativos (como prazos, percentuais, datas) em enunciados de concursos. Quando encontrar cifras, datas ou períodos específicos, lembre-se de conferir sempre com a legislação ou norma indicada. É comum as bancas usarem pegadinhas alterando números para confundir o candidato.

Resumo:

A alternativa está errada porque o prazo correto, conforme determina a Resolução CNJ n° 91/2009, é de 24 meses e não de 12 meses (um ano).

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II- em até 2 (dois) anos, quanto aos requisitos funcionais;

Gabarito: Errado

Art. 6º A adequação ao MoReq-Jus pelos sistemas informatizados de gestão de processos e documentos em utilização nos órgãos do Poder Judiciário deverá ser efetuada em:

I – até 1 ano, quanto ao recebimento, armazenamento e envio de 100% dos metadados;

II – em até 2 anos, quanto aos requisitos funcionais; e

III – em até 3 anos, quanto aos requisitos não funcionais.

ERRADO

A banca pode tentar te confundir, jogando prazos maiores ou invertendo os requisitos.

• Metadados → 1 ano
• Funcionais → 2 anos
• Não funcionais → 3 anos