Alternativa correta: C – certo

1. Tema central:

A questão aborda a priorização dos requisitos de segurança nos sistemas de gestão arquivística digital, especificamente no contexto do MoReq-Jus — Modelo de Requisitos para Sistemas Informatizados de Gestão de Processos e Documentos do Poder Judiciário. É essencial conhecer o papel dos requisitos funcionais e não funcionais na especificação e desenvolvimento de sistemas arquivísticos eletrônicos.

2. Resumo teórico:

Os requisitos funcionais descrevem o que o sistema deve fazer (ex: cadastrar, recuperar documentos). Já os requisitos não funcionais definem como o sistema deve operar, incluindo critérios como desempenho, usabilidade e, principalmente, segurança (proteção da informação, integridade, confidencialidade e autenticidade). No contexto da administração pública e do Poder Judiciário, a segurança da informação é elemento crítico, uma vez que documentos processuais envolvem direitos, deveres e informações sensíveis.

Conforme o MoReq-Jus (Resolução CNJ nº 91/2009) e as diretrizes internacionais (ex: ISO 15489), quando houver conflito, a segurança da informação deve prevalecer. Isso preserva a confiabilidade e o valor legal dos documentos.

3. Justificativa da alternativa correta:

A questão afirma corretamente que, em caso de conflito entre requisitos, os não funcionais relacionados à segurança devem ser priorizados. Essa orientação está de acordo com a prática arquivística e jurisprudência do CNJ, pois a segurança assegura a integridade e autenticidade dos documentos judiciais, mesmo que outras funcionalidades precisem ser adaptadas.

4. Estratégias de interpretação:

Ao ler questões sobre normas e requisitos de sistemas, atente-se à hierarquia normativa e à missão institucional: segurança, autenticidade e integridade são sempre prioridades em ambientes jurídicos. Palavras como “deverão ser aplicados” indicam obrigatoriedade, não uma opção.

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§ 1° Na especificação e no desenvolvimento de funcionalidade em que se constate conflito entre requisitos, deverão ser aplicados os requisitos não funcionais relacionados à segurança em detrimento de outros.

Quando você tem ideias sobre como um arquivo deve funcionar, e essas ideias acabam "brigando" com a necessidade de manter os documentos seguros, a segurança sempre vence.

Art. 3° No desenvolvimento e na atualização de sistemas informatizados de gestão de processos e documentos utilizados pelos órgãos do Poder Judiciário, deverão ser identificados:

(...)

§ 1° Na especificação e no desenvolvimento de funcionalidade em que se constate conflito entre requisitos, deverão ser aplicados os requisitos não funcionais relacionados à segurança em detrimento de outros.

Em resumo, é melhor o sistema ser menos cômodo, mais lento ou mais restritivo do que comprometer a segurança jurídica e da informação.

Os requisitos não funcionais de segurança são aqueles que garantem:

• autenticidade
• integridade
• confidencialidade
• rastreabilidade segura
• validade jurídica
• autorização (controle de acesso)
• não repúdio