Alternativa correta: E (Errado)

Tema central da questão: A questão aborda as normas de adequação dos sistemas informatizados de gestão de documentos no Poder Judiciário, com foco específico no MoReq-Jus (Modelo de Requisitos para Sistemas Informatizados de Gestão de Processos e Documentos do Poder Judiciário).

Resumo teórico: O MoReq-Jus é um conjunto de requisitos criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), destinado a orientar a implementação e a avaliação de sistemas arquivísticos digitais no Judiciário. Esses requisitos garantem que os sistemas sejam eficientes, seguros e estejam em conformidade com as melhores práticas de gestão de documentos eletrônicos, conforme estabelecido pela Resolução CNJ nº 91/2009 e documentos correlatos.

Segundo o CNJ, a substituição de um sistema somente pode ocorrer por outro que seja igual ou mais aderente às regras do MoReq-Jus. Isso significa que um sistema novo não pode representar um retrocesso em termos de aderência a esses requisitos normativos, mesmo que haja prazo de adequação. A intenção é sempre aprimorar ou, no mínimo, manter o nível de conformidade com as normas vigentes.

Justificativa da alternativa correta: A alternativa afirma ser autorizada a troca por sistema menos aderente ao MoReq-Jus, desde que respeitado o prazo de adequação. Isso está incorreto, pois a legislação e os normativos do CNJ não permitem retrocessos na aderência aos requisitos. A troca só é autorizada se for para um sistema que atenda melhor ou, no mínimo, igual ao anterior em conformidade ao MoReq-Jus.

Dica de interpretação: Preste atenção em expressões como "menos aderente", pois indicam retrocesso, o que normalmente é vedado em normas técnicas. Nos concursos, termos como "é permitido", "é autorizado" ou "é vedado" costumam ser pontos-chave para identificar pegadinhas.

Referência: Resolução CNJ nº 91/2009 e o próprio texto do MoReq-Jus disponível no portal do CNJ.

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§ 1º É vedada a substituição de sistema por outro menos aderente ao MoReq-Jus, devendo o processo decisório ser precedido de estudo pormenorizado subscrito pelos responsáveis pela unidade de gestão documental e de tecnologia da informação do órgão.

RESOLUÇÃO N. 522, DE 18DE SETEMBRO DE 2023.

Art. 7º Os sistemas atualmente em desuso e aqueles que vierem a ser descontinuados deverão preservar os dados e metadados, garantir o direito de certidão e de acesso à informação para fins legais e ter seus processos, dossiês e documentos:

[...]

§ 1º É vedada a substituição de sistema por outro menos aderente ao MoReq-Jus, devendo o processo decisório ser precedido de estudo pormenorizado subscrito pelos responsáveis pela unidade de gestão documental e de tecnologia da informação do órgão.