Alternativa Correta: E (errado)

1. Tema central da questão

A questão aborda a eliminação de documentos físicos após a digitalização no âmbito do Poder Judiciário, com foco nas normas e procedimentos necessários para garantir a segurança, autenticidade e regularidade dos documentos digitalizados.

2. Resumo teórico

Quando um documento é digitalizado, existe um processo técnico e legal para que a versão digital tenha o mesmo valor do original físico. A eliminação dos originais físicos antes do prazo legal e sem os trâmites corretos pode comprometer a validade jurídica e a confiabilidade do acervo digital.

No âmbito do Poder Judiciário, a Comissão Permanente de Avaliação Documental (CPAD) é responsável por supervisionar e aprovar a eliminação de documentos, inclusive os já digitalizados. As normas do CNJ (Resolução 324/2020 e 91/2009) determinam que a eliminação de documentos deve ser sempre precedida de avaliação e autorização da CPAD.

3. Justificativa da alternativa correta (E - errado)

A afirmação diz que a eliminação antecipada dos documentos físicos digitalizados "prescinde da supervisão da CPAD" (ou seja, não precisa de supervisão), o que está incorreto. Mesmo após a digitalização, a eliminação dos documentos físicos exige rigorosa avaliação e autorização da CPAD, seguindo normas arquivísticas e jurídicas, para garantir lisura, rastreabilidade e responsabilidade no processo.

Fontes: Resolução CNJ 324/2020, Resolução CNJ 91/2009, Lei 8.159/1991 (Política Nacional de Arquivos Públicos e Privados).

4. Estratégias para interpretação

Fique atento a expressões que indicam ausência de controle ou dispensa de etapas obrigatórias; em temas arquivísticos, procedimentos são sempre normatizados e supervisionados para evitar fraudes e perdas de informação. Identifique as palavras-chave como CPAD e "eliminação", e relacione-as às funções típicas desses órgãos.

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Art. 20. A eliminação antecipada da parte física de processos

digitalizados para prosseguimento de tramitação deverá observar o seguinte:

I – supervisão dos procedimentos pela CPAD do órgão do Poder

Judiciário;

Na questão está incorreta a palavra PRESCINDIR que significa a dispensa.

Sendo que na lei informa que é necessário a supervisão do CPAD!

PRESCINDIR = dispensar

Errado! É necessário a supervisão do CPAD!

Cespe ama "prescinde"! kkkk

Toda vez que você ver essa palavra "prescinde" 99% das vezes a questão está Errada!!