Alternativa correta: C (Certo)

Tema central da questão:

Esta questão aborda a seleção antecipada de documentos no processo de digitalização no âmbito do Poder Judiciário. O foco é o momento e a excepcionalidade da separação dos documentos digitalizados entre aqueles de valor permanente e os de eliminação.

Resumo teórico:

Segundo as normas arquivísticas brasileiras – especialmente a Lei nº 8.159/1991 (Política Nacional de Arquivos Públicos e Privados) e a Resolução CNJ nº 324/2020 –, a seleção documental é o processo em que se define o destino dos documentos, distinguindo-se os de valor permanente daqueles que podem ser eliminados.

Regra geral: Após a digitalização, recomenda-se manter os documentos originais até que seja feita uma análise criteriosa, considerando o Plano de Classificação e a Tabela de Temporalidade. A seleção antecipada (ou seja, já separar o que deve ser guardado ou eliminado logo após a digitalização) deve ocorrer apenas em situações excepcionais, como está previsto na legislação e nas diretrizes do CNJ. Em casos normais, a eliminação só ocorre após a devida avaliação respaldada por critérios técnicos.

Justificativa da alternativa correta:

A afirmação de que a seleção antecipada deve ocorrer apenas em caráter excepcional está correta, pois reflete a preocupação com a segurança, autenticidade e integridade dos documentos. O procedimento mais seguro é guardar todos os documentos digitalizados até a análise conclusiva sobre seu valor. Só em situações especialíssimas (ex.: risco à integridade física do documento) é que a seleção antecipada é permitida.

Fonte: Resolução CNJ nº 324/2020, artigos 15 e 17.

Estratégias de interpretação:

Preste atenção a palavras como "apenas em caráter excepcional". Esse tipo de expressão costuma indicar a regra de exceção, muito frequente em questões de arquivologia, principalmente em temas ligados à eliminação documental.

Resumo: Seleção antecipada após digitalização só pode ser feita em casos excepcionais, garantindo respeito às normas e à correta guarda dos documentos.

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Regra geral: Não separe os documentos de valor permanente dos descartáveis logo depois de digitalizar.

Por quê?

• Segurança: O original ainda é importante.
• Qualidade: A digitalização pode ter falhas.
• Contexto: O valor dos documentos depende do conjunto.
• Processo: A seleção exige análise cuidadosa

X – seleção antecipada: separação, após a digitalização, dos documentos de valor permanente daqueles passíveis de eliminação, em caráter excepcional, com o propósito de promover o descarte desses em momento anterior ao cumprimento da temporalidade originalmente prescrita.

Resolução 469/2022 - Art. 2º

A questão trata do conceito de seleção antecipada e não se é certo ou errado fazê-la.

Seleção antecipada: é a separação, após a digitalização, dos documentos de valor permanente daqueles passíveis de eliminação, em caráter excepcional, com o propósito de promover o descarte desses em momento anterior ao cumprimento da temporalidade originalmente prescrita.

Resolução 469/2022 - Art. 2º

X – seleção antecipada: separação, após a digitalização, dos documentos de valor permanente daqueles passíveis de eliminação, em caráter excepcional, com o propósito de promover o descarte desses em momento anterior ao cumprimento da temporalidade originalmente prescrita.

correta