No que se refere ao contrato de prestação de serviços, o Có...

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Q605796

Ano: 2016 Banca: CS-UFG Órgão: Prefeitura de Goiânia - GO Prova: CS-UFG - 2016 - Prefeitura de Goiânia - GO - Auditor de Tributos - Grupo 2 |

Q605796 Direito Civil

No que se refere ao contrato de prestação de serviços, o Código Civil em vigor prescreve que

a extinção desse contrato pode se dar apenas com a morte ou inadimplemento de qualquer das partes em face de seu caráter pessoal.

a retribuição deve ser, em regra, fixada por arbitramento, segundo o costume do lugar, o tempo de serviço e sua qualidade.

o pagamento da retribuição deve ocorrer depois de prestado o serviço, vedado o adiantamento ou a paga em prestações por acordo entre as partes.

o objeto desse contrato pode ser toda a espécie de serviço ou trabalho lícito, material ou imaterial.

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