Alternativa correta: A - Ser graduado em Serviço Social, com diploma reconhecido, e possuir registro junto ao Conselho Regional de Serviço Social (CRESS).

1. Tema central da questão

Esta questão aborda os requisitos legais para o exercício da profissão de Assistente Social no Brasil. Compreender isto é essencial para atuar na área e também para responder corretamente questões de concursos públicos. O tema está diretamente relacionado à Lei n.º 8.662/1993, que regulamenta o exercício profissional do Assistente Social.

2. Resumo teórico

De acordo com a Lei n.º 8.662/1993, artigo 2º, só pode exercer a profissão quem for graduado em curso de Serviço Social reconhecido e possuir registro no CRESS. O registro profissional é obrigatório para garantir a legalidade do exercício e a fiscalização ética da profissão.

3. Justificativa da alternativa correta

A alternativa A corresponde exatamente ao que a lei exige: formação específica em Serviço Social (diploma reconhecido) e registro profissional no CRESS. Sem essas condições, não é permitido atuar como Assistente Social, independentemente de experiência ou atuação em políticas públicas.

4. Análise das alternativas incorretas

B - Aprovação em concurso ou experiência na área não são condições legais para o exercício da profissão; são exigências específicas de alguns cargos, mas não substituem a formação e o registro.

C - Experiência comprovada, por si só, não habilita ninguém a exercer a profissão legalmente.

D - A graduação deve ser especificamente em Serviço Social, não em qualquer área das ciências humanas.

E - O ensino médio ou formação técnica não são suficientes; a lei exige graduação de nível superior em Serviço Social.

5. Estratégias para interpretação

Fique atento a expressões como condição sine qua non (condição indispensável). Desconfie de alternativas que flexibilizam ou ampliam o requisito legal. Busque palavras-chave como “graduação em Serviço Social” e “registro no CRESS” nas alternativas.

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