Tema central: Descentralização no SUS, conforme Constituição de 1988 (arts. 196–200), Leis 8.080/1990 e 8.142/1990, e diretrizes do Conselho Nacional de Saúde (documento “A Ousadia de Cumprir e Fazer Cumprir a Lei”, 1993). Descentralizar significa redistribuir poder e responsabilidades entre União, Estados e Municípios, com pactuação interfederativa, financiamento tripartite e controle social por conselhos.

Gabarito (incorreta): B

Por que a alternativa B é incorreta? O enunciado trata da descentralização, não da “centralização”. Os elementos citados (dimensões políticas, sociais e culturais; diálogo; negociação; pactuação) são exatamente os mecanismos da descentralização no SUS, operados nas instâncias de pactuação CIT/CIB (Comissões Intergestores Tripartite e Bipartite) e regionais, conforme Leis 8.080/90 e 8.142/90 e as Normas Operacionais (NOB/1993 e NOB/1996) do Ministério da Saúde. Assim, ao atribuir tais características à centralização, a alternativa inverte o sentido normativo, tornando-se incorreta.

Análise das demais alternativas (corretas):

A) Condensa corretamente a visão do SUS: descentralização exige redistribuição de poder, redefinição de papéis e novas relações federativas, com reorganização institucional e controle social. Base: CF/88; Lei 8.080/90; NOB/1993.

C) Fiel à Lei 8.142/90: Conselhos de Saúde são permanentes, paritários e deliberativos, instâncias de participação e controle social. Funcionamento regular é requisito para a boa governança do SUS e deliberação sobre políticas e recursos.

D) Corresponde ao financiamento tripartite e aos Fundos de Saúde, com aporte regular de recursos pelas três esferas. Fundamentos: CF/88; EC 29/2000 e LC 141/2012 (regras de aplicação mínima e transparência).

E) Descreve corretamente a transição gradual da gestão, evitando rupturas. A descentralização se dá conforme capacidade de gestão e vontade política, com adoção progressiva de responsabilidades — diretriz presente no documento do CNS (1993) e nas NOB, para garantir continuidade do cuidado.

Estratégia de prova: Atenção a trocas de termos (centralização x descentralização). No SUS, “pactuação”, “controle social”, “financiamento tripartite” e “CIT/CIB” sinalizam descentralização. Quando aparecer “conselhos paritários e deliberativos”, lembre-se da Lei 8.142/90.

Referências essenciais: Constituição Federal (arts. 196–200); Leis 8.080/1990 e 8.142/1990; LC 141/2012; CNS (1993) “A Ousadia de Cumprir e Fazer Cumprir a Lei”; NOB/1993 e NOB/1996 do Ministério da Saúde.

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A alternativa B está incorreta porque ela se refere à centralização, quando na verdade o contexto da questão está voltado para a descentralização das ações e serviços de saúde, conforme preconizado pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e suas respectivas leis e diretrizes. A descentralização é um processo que visa distribuir competências e recursos entre as diferentes esferas de governo — federal, estadual e municipal — para promover uma gestão mais eficiente e próxima da população. Já a centralização, mencionada erroneamente na alternativa B, representaria um movimento contrário, concentrando decisões e poder em uma instância superior, o que não condiz com os princípios do SUS e da legislação brasileira na área da saúde. Portanto, ao mencionar a centralização em um contexto de descentralização, a alternativa B apresenta um conceito oposto ao discutido na questão, tornando-se assim a opção incorreta.