Alternativa correta: B — Autuação

Tema central: gestão de documentos e formação de processos em protocolo. A questão exige saber qual ato transforma um documento avulso em processo formal, conceito-chave em arquivologia e em rotinas de protocolo.

Resumo teórico: na sequência típica do fluxo documental temos: recebimento (entrada física/digital do documento no órgão), autuação (constituição do processo: agrupamento do documento, atribuição de número, confecção de capa ou folha de rosto e registro), distribuição (encaminhamento ao setor/serviço competente), instrução/tramitação e expedição (saída/encaminhamento para fora). A autuação é, portanto, o ato que formaliza o processo. (Ver Lei nº 8.159/1991 — Política Nacional de Arquivos — e a norma internacional ISO 15489 sobre Records Management.)

Justificativa da alternativa correta: Autuação corresponde exatamente à ação de constituir processo, pois implica a criação do suporte/processo (capa, numeração, registro no sistema de protocolo) que transforma documentos soltos em um expediente formal. É a etapa que dá existência institucional ao "processo".

Análise das alternativas incorretas:

• Recebimento: refere-se apenas ao ingresso do documento no protocolo, sem ainda formalizá‑lo como processo.
• Expedição: é o envio/saída de documentos ou processos para fora do órgão; não constitui processos.
• Controle: é ação contínua de registro/acompanhar prazos e movimentações, não o ato de formar o processo.
• Distribuição: é o encaminhamento do processo já autuado ao setor competente; pressupõe que a autuação já ocorreu.

Dica de interpretação: procure no enunciado o verbo/expressão que indique “constituição” ou “formação” de processo. A pegadinha comum é confundir recebimento (entrada) com autuação (formação do processo). Sequencie mentalmente as etapas: receber → autuar → distribuir → instruir → expedir.

Fontes sugeridas: Lei nº 8.159/1991; ISO 15489; manuais de protocolo e arquivos dos órgãos públicos (p. ex. orientações dos Arquivos Nacionais).

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Ela pergunta: "Ao ser recebido em um protocolo, a ação pela qual um documento passa a constituir processo será a de:"

• Passar a constituir processo significa abrir um processo administrativo, ou seja, dar início a um conjunto de documentos relacionados a um mesmo assunto, atribuindo-lhe um número e organizando-o para tramitação.

Na linguagem de protocolo e arquivamento, essa ação chama-se autuação.

Vejamos as alternativas:

• A) Recebimento  apenas o ato de receber o documento.
• B) Autuação  registrar e formalizar a abertura de um processo, atribuindo número e iniciando a tramitação.
• C) Expedição  envio do documento a outro setor ou órgão.
• D) Controle  acompanhamento geral dos prazos, movimentação, etc.
• E) Distribuição  encaminhamento do documento ou processo após a autuação para a unidade responsável.

A resposta correta é: B) Autuação.