No Brasil, a questão da acessibilidade universal tem os seus...

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Q770868

Ano: 2017 Banca: IF-PE Órgão: IF-PE Prova: IF-PE - 2017 - IF-PE - Arquiteto e Urbanista |

Q770868 Arquitetura

No Brasil, a questão da acessibilidade universal tem os seus paradigmas na Constituição Federal. Em cumprimento ao que por ela é preconizado, o que contribuiu e influiu para o detalhamento das normas brasileiras sobre o tema?

As normas da Secretaria de Direitos Humanos.

A Lei 13.146, que entrou em vigor em 2015.

O Estatuto do Idoso, regulado pela Lei 10.741/2003.

As Convenções Internacionais ratificadas pelo Governo Brasileiro.

O Decreto Federal 5296/2004 e a Norma Técnica NBR 9050/2015.

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