Resposta correta: E – Hasta pública

Tema central: a Tabela de Temporalidade é um instrumento de destinação documental que estabelece prazos de guarda e os destinos finais dos documentos (guarda permanente, transferência, eliminação etc.). É essencial para a gestão de documentos correntes e intermediários e para a racionalização do acervo público (ver DBTA; Lei nº 8.159/1991).

Resumo teórico: segundo o Dicionário Brasileiro de Terminologia Arquivística (DBTA) e a prática arquivística, a tabela de temporalidade funciona para:

• determinar prazos de guarda;
• indicar o destino final após o prazo (transferência a arquivo intermediário/definitivo, recolhimento, eliminação/descarte);
• garantir preservação seletiva e racionalização do espaço e custos.

Justificativa da alternativa correta (E): “Hasta pública” é um procedimento de venda/alienação por leilão, aplicado a bens móveis/serviços, não sendo um destino arquivístico previsto pela tabela de temporalidade. A tabela indica destinos técnicos para documentos (transferência, recolhimento, eliminação, guarda permanente etc.), não formas de venda ou alienação comercial.

Análise das demais alternativas:

• A – Transferência: válida. A tabela pode determinar transferência para arquivo intermediário ou central como destino quando o documento ainda tem valor administrativo ou histórico.
• B – Recolhimento: válida. Recolhimento é o ato de encaminhar documentos para arquivo (intermediário ou permanente) conforme a tabela.
• C – Descarte: válida na acepção de retirada do acervo por falta de valor permanente; é termo utilizado como sinônimo operacional de eliminação em alguns instrumentos.
• D – Eliminação: válida. Eliminação é o destino que determina a destruição controlada dos documentos após avaliação e cumprimento do prazo.

Dica de interpretação: em provas, discrimine termos jurídicos/comerciais (ex.: “hasta pública”) dos termos técnico-arquivísticos. Se a alternativa trouxer ações típicas de bens materiais/alienação, desconfiar: tabela de temporalidade trata de destinos documentais técnicos.

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