O Componente Básico da Assistência Farmacêutica inclui medicamentos e insumos destinados aos agravos com potencial de impacto endêmico na Atenção Primária à Saúde 

De acordo com tal normativa, o governo federal deve realizar o repasse de recursos financeiros com base no Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM), conforme classificação dos municípios nos seguintes grupos: IDHM muito baixo; IDHM baixo; IDHM médio; IDHM alto; e IDHM muito alto. 

A responsabilidade pela aquisição dos insumos do Componente Básico da Assistência Farmacêutica e pelo fornecimento dos itens à população fica a cargo do ente federal, ressalvadas as variações de organização pactuadas por estados e regiões de saúde. 

Por meio do Cbaf, o município é responsável pela aquisição e distribuição dos medicamentos clindamicina 300 mg exclusivamente para tratamento de hidradenite supurativa moderada, insulina humana NPH, insulina humana regular e dos itens que compõem o Programa Saúde da Mulher.