Do ponto de vista jurídico, cidadão é o indivíduo no gozo do...
Do ponto de vista jurídico, cidadão é o indivíduo no gozo dos direitos civis e políticos de um Estado. Já cidadania designa, num conceito mais amplo, a qualidade de ser cidadão, sujeito de direitos e deveres. Em considerações mais detalhadas, é possível fazer as seguintes afirmações sobre o conceito de cidadania:
I. O direito ao voto é um exemplo de cidadania praticada em países com regime de governo democrático.
II. Na condição legítima de cidadão, o indivíduo tem a posse de três tipos de direitos: civis, políticos e sociais.
III. A cidadania é vista como processo contínuo e coletivo rumo à construção de uma sociedade mais elitista.
Assinale:
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Vamos analisar a questão proposta sobre o conceito de cidadania e os direitos políticos.
O tema central da questão é a cidadania e seus aspectos legais, conforme definido na Constituição Federal de 1988. A cidadania, além de ser um direito, engloba a participação ativa dos cidadãos na vida política e social do país.
Legislação aplicável: A Constituição Federal, em seu artigo 14, estabelece os direitos políticos, incluindo o direito ao voto, e o artigo 5º garante os direitos civis. Já os direitos sociais estão previstos no artigo 6º.
Analisando as assertivas:
I. O direito ao voto é um exemplo de cidadania praticada em países com regime de governo democrático.
Esta afirmação está correta. O direito ao voto é fundamental para a participação política e é uma prática essencial em democracias, conforme previsto no artigo 14 da Constituição Federal.
II. Na condição legítima de cidadão, o indivíduo tem a posse de três tipos de direitos: civis, políticos e sociais.
Esta afirmação também está correta. Os direitos civis, políticos e sociais são componentes da cidadania plena, conforme estabelecido nos artigos 5º, 6º e 14 da Constituição.
III. A cidadania é vista como processo contínuo e coletivo rumo à construção de uma sociedade mais elitista.
Esta afirmação está incorreta. A cidadania visa à construção de uma sociedade mais igualitária e justa, não elitista. O objetivo é ampliar a participação e garantir direitos a todos.
Justificativa da alternativa correta:
A alternativa D é a correta, pois somente as assertivas I e II estão corretas. Ambas tratam de aspectos fundamentais da cidadania conforme a legislação brasileira.
Analisando as alternativas incorretas:
A - Está incorreta porque a assertiva II também está correta.
B - Está incorreta porque a assertiva I também está correta.
C - Está incorreta porque a assertiva III está errada.
E - Está incorreta porque a assertiva III está errada.
Uma dica importante é sempre verificar se as afirmações individuais correspondem ao que está previsto na legislação e na doutrina, evitando interpretações que não condizem com os princípios constitucionais.
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I. O direito ao voto é um exemplo de cidadania praticada em países com regime de governo democrático.
II. Na condição legítima de cidadão, o indivíduo tem a posse de três tipos de direitos: civis, políticos e sociais.
III. A cidadania é vista como processo contínuo e coletivo rumo à construção de uma sociedade mais elitista. (errado)
sociedade mais justa e equalitária.
Errei por pensar que a pessoa não precisa ser cidadã para ter direito social.
ELETISTA ME PEGOU
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