Gabarito: E (Errado)

Interpretação e Legislação Aplicável:
A questão versa sobre as fases do licenciamento ambiental e a função de cada licença, especialmente a Licença de Instalação (LI). O tema é tratado principalmente na Resolução CONAMA nº 237/1997, art. 8º, §2º:

“A Licença de Instalação (LI), autoriza a instalação do empreendimento ou atividade de acordo com as especificações constantes dos planos, programas e projetos aprovados, incluindo as medidas de controle ambiental e demais condicionantes, da qual constituem motivo determinante.”

Jurisprudência relevante: O STJ (REsp 1.102.401/PR) reafirma que o licenciamento ambiental é trifásico, devendo cada licença observar suas finalidades e condições específicas, vedando a concessão da LI antes do cumprimento das etapas anteriores.

Análise do Tema Central:
O licenciamento ambiental é indispensável para atividades como o manejo florestal, especialmente na Amazônia. Cada uma das três licenças (Prévia, Instalação e Operação) possui objetivos e requisitos distintos. A Licença Prévia (LP) avalia a viabilidade ambiental e a localização; a Licença de Instalação (LI) autoriza a montagem conforme projetos já aprovados; e a Licença de Operação (LO) autoriza a efetiva operação, após verificação do cumprimento de todas as condicionantes anteriores.

Exemplo prático:
Uma empresa deseja montar uma fábrica em área amazônica. Precisa primeiramente da LP, que avalia se a atividade pode ser realizada naquela localidade. Só com a LP aprovada, poderá requerer a LI, para construir. A operação somente se dará após a obtenção da LO.

Justificativa da Correção:
A assertiva está errada porque confunde etapas do processo. A compatibilidade da instalação com o meio ambiente não se verifica apenas no momento da LI, mas sim na LP. É na Licença Prévia que se avalia a viabilidade ambiental do empreendimento. A LI pressupõe que a LP já considerou os aspectos ambientais essenciais para a instalação.

Pegadinha:
A questão induz ao erro ao sugerir que a análise de compatibilidade ambiental se dá apenas na etapa de instalação. Cuidado! O estudo de viabilidade é próprio da LP.

Doutrina:
Segundo Édis Milaré (Direito do Ambiente), “a Licença Prévia é a fase crucial de avaliação de riscos ambientais do projeto, condicionando os atos subsequentes do licenciamento”.

Resumo estratégico:
Sempre associe: LP = viabilidade ambiental, LI = autorização para instalar, LO = autorização para operar. Assim, evita confundir funções e cai em pegadinhas comuns de prova.

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O manejo florestal na Amazônia não passa pelo procedimento de licenciamento ambiental detalhado na Resolução 237 / 97 do CONAMA, mas sim pela aprovação do Plano de Manejo Florestal Sustentável previsto no Decreto 5975 / 2006, conforme seu art. 4°:

Decreto 5975 / 2006
(...)
Art. 4^o  A aprovação do PMFS pelo órgão ambiental competente confere ao seu detentor a licença ambiental para a prática do manejo florestal sustentável.

O conceito de Licença de Instalação (LI) encontra-se no art. 8º, II, da Resolução nº 237, 97, do CONAMA:

Art. 8º, II - Licença de Instalação (LI) - autoriza a instalação do empreendimento ou atividade de acordo com as especificações constantes dos planos, programas e projetos aprovados, incluindo as medidas de controle ambiental e demais condicionantes, da qual constituem motivo determinante;

O erro da questão é dizer: "deve ser concedida a empreendimento cujas condições de instalação detalhadas no projeto o tornem compatível com a preservação do ambiente onde será construído."

A definição de licença de instalação não fala em preservação do meio ambiente (já que após o impacto da instalação, ele não estará mais preservado).
Mas fala de controle ambiental!
Detalhe sutil para nos pegar!

Olha só o art. 8º, II, da Resolução nº 237, 97, do CONAMA (citado pelo colega Daniel)

Art. 8º, II - Licença de Instalação (LI) - autoriza a instalação do empreendimento ou atividade de acordo com as especificações constantes dos planos, programas e projetos aprovados, incluindo as medidas de controle ambiental e demais condicionantes, da qual constituem motivo determinante;

Pessoal, vocês ainda não visualizaram o erro do item. Eis a explicação:



Lei nº 11.284/2006, Art. 18, §6º: "§ 6o O processo de licenciamento ambiental para uso sustentável da unidade de manejo compreende a licença prévia e a licença de operação, não se lhe aplicando a exigência de licença de instalação."



A questão cobrou a lei de Gestão de Florestas Públicas. Achei o item mal construído. O examinador poderia ter feito referência à lei no item.


Bons estudos! 

na minha opinião o erro está logo no começo. O procedimento de lincenciamento tem 8 etapas (art. 10 da Resolução 237), mas só existem 3 licenças (art. 1 da mesma resolução). Logo, é incorreto afirmar que cada etapa corresponderá a uma licença específica