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Acerca da classificação, avaliação, descrição e preservação de documentos, julgue o item seguinte.
A organização dos documentos de arquivo na fase permanente deve ser feita a partir das necessidades temáticas dos pesquisadores.
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Alternativa correta: E (Errado)
Tema central: A questão aborda a organização dos documentos de arquivo na fase permanente, tema fundamental na arquivologia. O entendimento correto desse processo é essencial para garantir a integridade, autenticidade e acessibilidade dos documentos históricos e administrativos.
Resumo teórico: Os arquivos permanentes são aqueles que, após a fase corrente e intermediária, são preservados em definitivo devido ao seu valor histórico, probatório ou informativo. A organização desses documentos segue princípios arquivísticos, principalmente o princípio da proveniência (ou respeito aos fundos) e o princípio da ordem original. Segundo esses princípios, os documentos devem ser mantidos conforme a estrutura e a ordem estabelecida pelo órgão produtor, sem reorganizá-los por temas ou assuntos de interesse dos usuários.
Fontes relevantes: A Lei n° 8.159/1991 (Política Nacional de Arquivos Públicos e Privados) e o Manual de Arquivologia do Arquivo Nacional defendem a organização baseada na origem e na ordem original dos documentos, e não nas necessidades temáticas dos pesquisadores.
Justificativa da alternativa correta: A afirmativa está errada porque sugere que a organização dos arquivos permanentes deve priorizar interesses temáticos de pesquisadores. Isso fere os princípios arquivísticos básicos, pois poderia descontextualizar os documentos e comprometer sua autenticidade. A organização arquivística objetiva preservar o contexto de produção e a relação original entre os documentos, essencial para sua compreensão e valor histórico.
Estratégia de interpretação: Desconfie de alternativas que propõem alterar a ordem original dos documentos ou favorecer interesses específicos em detrimento dos princípios fundamentais da área. Note palavras como "deve ser feita a partir das necessidades temáticas dos pesquisadores", que contrariam claramente a doutrina arquivística.
Dica: Sempre associe a organização de arquivos permanentes aos princípios de proveniência e ordem original.
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Gab E
Arquivo permanente: Conjunto de documentos preservados em caráter definitivo em função de seu valor. Arquivo responsável pelo arquivo permanente. Também chamado arquivo histórico.
Características:
- São documentos inativos ou de terceira idade, que perderam o seu valor primário para a organização
- Devem ser preservados indefinidamente em um local adequado
- Devem ser disponibilizados para a pesquisa
- Devem ser preservados no suporte original de criação
Conforme Belloto:
I) O respeito aos fundos é o norteador da organização dos arquivos permanentes.
II) As funções e atividades da entidade produtora norteiam o arranjo;
III) Os interesses dos usuários norteiam a descrição (elaboração dos instrumentos de pesquisa).
A organização dos documentos de arquivo permanente NÃO deve seguir a necessidade dos pesquisadores, na realidade o arranjo dos documentos, seja qual for a idade deles, deve seguir sempre os princípios da arquivologia (proveniência, ordem original, organicidade...).
PF 2030
A organização dos documentos de arquivo na fase permanente deve ser feita a partir das necessidades temáticas dos pesquisadores.
A organização dos arquivos permanentes ou inativo é pelo quadro de arranjo respeitando o princípio da proveniência.
Essa afirmação está errada.
A organização dos documentos de arquivo na fase permanente (ou histórica) deve ser primordialmente baseada na estrutura orgânica e funcional da instituição que os produziu. Isso significa respeitar a forma como os documentos foram originalmente criados, acumulados e mantidos pela entidade ao longo do tempo.
Por que não se organiza pelos temas dos pesquisadores?
- Perda do Contexto: Organizar por temas criaria agrupamentos artificiais, desvinculando documentos que originalmente estavam relacionados dentro da mesma série ou fundo. Isso dificulta a compreensão do contexto de produção e uso da informação, que é crucial para a pesquisa histórica.
- Subjetividade: Os temas de pesquisa variam enormemente entre os pesquisadores e ao longo do tempo. Uma organização baseada em necessidades temáticas seria instável e exigiria reorganizações constantes.
- Desrespeito ao Princípio da Proveniência: O princípio da proveniência (ou respeito aos fundos) é um dos pilares da arquivologia. Ele estabelece que os documentos de um mesmo produtor (fundo) não devem ser misturados com os de outros, e que a ordem original dentro do fundo deve ser respeitada. Isso garante a integridade e a autenticidade dos documentos.
Como a organização é feita na fase permanente:
A organização na fase permanente geralmente envolve as seguintes etapas:
- Identificação e Descrição dos Fundos: Reconhecer e descrever os conjuntos de documentos produzidos por cada entidade ou indivíduo.
- Identificação e Descrição das Seções e Séries: Dentro de cada fundo, identificar as divisões administrativas (seções) e os conjuntos de documentos com características comuns (séries).
- Ordenação e Arranjo: Manter ou reconstruir a ordem original dos documentos dentro das séries, quando possível.
- Elaboração de Instrumentos de Pesquisa: Criar guias, inventários, catálogos e outros instrumentos que permitam aos pesquisadores localizar a informação relevante, mesmo que a organização não seja temática. Esses instrumentos geralmente incluem índices remissivos por assunto, nomes, locais, etc.
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