A representação por ato de improbidade, de acordo com a Lei...

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Ano: 2022 Banca: Instituto Unique Órgão: Prefeitura de Nhandeara - SP Prova: Instituto Unique - 2022 - Prefeitura de Nhandeara - SP - Auditor de Controle Interno |

Q4102304 Não definido

A representação por ato de improbidade, de acordo com a Lei nº 8.429/92, contra agente público, quando o autor da denúncia o sabe inocente:

sujeita-o, apenas, a responder por danos morais.

sujeita-o, apenas, a responder por denunciação caluniosa.

não acarreta ônus ou responsabilidade ao denunciante.

tal qual possa constituir crime, sujeita o denunciante a indenizar o denunciado por danos materiais e morais.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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