Alternativa Correta: B (V F V)

Tema Central da Questão: Esta questão aborda a Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social (NOB SUAS) 2012, que é um documento essencial para a organização e funcionamento da assistência social no Brasil. A NOB SUAS estabelece diretrizes para a gestão, financiamento e controle social da política de assistência social.

Resumo Teórico: A assistência social é um direito do cidadão e dever do Estado, sendo parte integrante da Seguridade Social, não contributiva e descentralizada. O SUAS organiza as ações nessa área e a NOB SUAS define os papéis dos entes federativos, a forma de financiamento e as instâncias de controle social, como as conferências de assistência social e a Comissão Intergestores Tripartite (CIT).

Justificativa da Alternativa Correta (B):

1ª assertiva (V): As conferências de assistência social são instâncias legítimas para avaliar a política de assistência social e definir diretrizes para o SUAS. Elas ocorrem nos níveis federal, estadual, distrital e municipal e, de acordo com a NOB SUAS, são convocadas ordinariamente a cada 4 anos.

2ª assertiva (F): A Comissão Intergestores Tripartite (CIT) não é responsável por pactuar a organização do sistema estadual de assistência social, mas sim por pactuar a nível nacional e integrar as políticas de assistência social entre União, Estados e Municípios. A organização do sistema estadual cabe à Comissão Intergestores Bipartite (CIB) e ao órgão gestor estadual.

3ª assertiva (V): O modelo de gestão do SUAS realmente prevê o financiamento compartilhado entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Este financiamento é realizado por meio de transferências regulares e automáticas, respeitando a obrigatoriedade de destinação de recursos próprios pelos entes federativos.

Análise das Alternativas Incorretas:

Alternativa A (V V V): Incorreta porque considera a segunda assertiva como verdadeira, quando na verdade é falsa.

Alternativa C (F V V): Incorreta pois considera a primeira assertiva falsa, quando na realidade é verdadeira.

Alternativa D (F V F): Incorreta pois considera a primeira e a terceira assertiva falsas, quando ambas são verdadeiras.

Estratégias para Interpretação: Preste atenção aos termos técnicos e às funções específicas atribuídas às instâncias do SUAS. Verifique sempre a coerência das funções e das atribuições designadas em cada assertiva, comparando com o que está prescrito nas normas e diretrizes oficiais, como a NOB SUAS.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

A Comissão Intergestores Tripartite (CIT) não é responsável por pactuar a organização do sistema estadual de assistência social, mas sim por pactuar a nível nacional e integrar as políticas de assistência social entre União, Estados e Municípios. A organização do sistema estadual cabe à Comissão Intergestores Bipartite (CIB) e ao órgão gestor estadual.