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De acordo com as normas ABNT NBR 16280, NBR 5674 e NBR 14037, a obrigatoriedade de programas de manutenção se aplica a todas as edificações, independentemente da data de protocolamento dos projetos de construção para aprovação no órgão competente. A norma não faz distinção com base na data de aprovação do projeto.

Isso significa que mesmo que o projeto tenha sido protocolado antes da vigência da norma, a edificação deve cumprir com os requisitos de manutenção estabelecidos, caso a norma seja aplicável à situação. As normas visam garantir que as edificações sejam mantidas em condições adequadas de segurança, funcionalidade e desempenho, independentemente de quando o projeto tenha sido protocolado.

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ABNT NBR 5674:2024

Manutenção de edificações — Requisitos para o sistema de gestão

de manutenção

1 Escopo

Esta Norma estabelece os requisitos para a gestão do sistema de manutenção de edificações.

A gestão do sistema de manutenção inclui meios para:

a) preservar as características originais da edificação;

b) prevenir a perda de desempenho decorrente da degradação dos seus sistemas, elementos ou componentes;

Edificações existentes antes da vigência desta Norma devem se adequar ou criar os seus programas de manutenção atendendo ao apresentado nesta Norma.