O Código de Ética Profission...

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Q4281775
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 ,
Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Terra Nova - PE Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Terra Nova - PE - Psicólogo Escolar |
Q4281775 Direito Administrativo
O Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal estabelece princípios e deveres relacionados ao comportamento dos agentes públicos no exercício de suas funções. Considerando essas normas, é CORRETO afirmar que:
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Os agentes públicos são todas as pessoas físicas que exercem, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, alguma função pública. No contexto do Direito Administrativo, a compreensão sobre quem pode ser agente público, quais são seus regimes jurídicos e deveres é fundamental para quem se prepara para concursos públicos, especialmente sobre a Lei nº 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.
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Licitações e Lei 8.666/93: conceitos, modalidades e fases explicados

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