Alternativa correta: A - a criação de registros civis de nascimento, casamento e óbito.

1. Tema central da questão

A questão aborda uma das mudanças administrativas, sociais e culturais que acompanharam a Proclamação da República em 1889. O aluno precisa compreender o impacto das transformações institucionais que vieram com o fim do Império e a separação entre Estado e Igreja, ocorrida no início do período republicano.

2. Base teórica resumida

Com a República, o Brasil oficializou o Estado laico através do Decreto nº 119-A de 1890. Até então, o registro de nascimentos, casamentos e óbitos era função da Igreja Católica. A partir desse decreto, foram criados os cartórios de registro civil, tornando esses atos responsabilidade do Estado, o que permitiu maior inclusão, controle administrativo e igualdade civil.

3. Justificativa da alternativa correta

A criação dos registros civis foi uma medida que integrou aspectos políticos, administrativos, sociais e culturais. Ela institucionalizou direitos civis básicos, desvinculou a cidadania da religião e ampliou o acesso à identidade jurídica. Isso foi fundamental para a organização da sociedade republicana.

4. Análise das alternativas incorretas

B - Aceitação de outras religiões: A laicização permitiu liberdade religiosa, mas não se trata de um mecanismo administrativo nem atinge diretamente o âmbito social e cultural como o registro civil.

C - Registro civil de transações financeiras: Não houve criação de um registro civil específico para finanças após a República.

D - Criação da bolsa de valores: A Bolsa de Valores do Rio de Janeiro já existia desde o Império (fundada em 1845).

E - Fim da escravidão: Esse processo ocorreu antes da República, com a Lei Áurea em 1888.

5. Estratégias para interpretação

Ao identificar palavras-chave como “mudanças administrativas, sociais e culturais”, procure alternativas que apresentem impacto nesses três campos. Descarte opções que se limitem a um só aspecto ou que estejam deslocadas do contexto da Proclamação da República.

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Resposta letra A.

O Decreto-lei 9.886/1888 instituiu a obrigatoriedade do registro de nascimento, casamento e óbito em serventias cartorárias do Estado, assim o registro deixou de ser uma atribuição da Igreja Católica.

Fonte:

https://legis.senado.leg.br/norma/417686/publicacao/15628510

A criação do registro civil de nascimento, casamento e óbito foi uma mudança significativa após a Proclamação da República no Brasil, pois ela representou uma mudança administrativa importante, impactando a organização da sociedade, o controle demográfico e os direitos civis da população. Esse sistema de registro civil foi instituído para fornecer um controle mais eficiente sobre a vida dos cidadãos, facilitando a emissão de documentos oficiais e garantindo direitos fundamentais como a identidade e o status legal de uma pessoa.

GABARITO LETRA A