Com relação à organização sindical, a Consolidação das Leis ...

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Ano: 2010 Banca: FEPESE Órgão: PGE-SC

Q1224587 Direito do Trabalho

Com relação à organização sindical, a Consolidação das Leis Trabalhistas dispõe:

Os sindicatos possuem natureza de pessoa jurídica de direito público.

Os sindicatos, pelas atividades representativas que exercem, são classificados como entidades sindicais de grau superior.

As federações organizar-se-ão com o mínimo de 3 (três) sindicatos e terão sede na Capital da República.

Categoria profissional diferenciada é aquela cujos interesses econômicos dos que empreendem atividades idênticas, similares ou conexas, constituem o vínculo social básico.

É facultado aos sindicatos, quando em número não inferior a 5 (cinco), desde que representem a maioria absoluta de um grupo de atividades ou profissões idênticas, similares ou conexas, organizarem-se em federação.

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