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Ano: 2023 Banca: FAU Órgão: UNIOESTE Prova: FAU - 2023 - UNIOESTE - Engenheiro Civil |
Q2251066 Auditoria de Obras Públicas
O art. 24 da lei 8666/1993, apresenta diversos casos, onde é dispensável licitação de obras. Dentre os listados abaixo, assinale V para verdadeiro e F para falso:
( ) Nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem. ( ) Quando não acudirem interessados à licitação anterior e esta, justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo para a Administração, mantidas, neste caso, todas as condições preestabelecidas. ( ) Quando a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento.

A sequência correta, de cima para baixo, é: 
Alternativas

Gabarito comentado

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Alternativa correta: B - V, V, V.

Tema central: A questão trata das hipóteses em que a licitação é dispensável para obras públicas, segundo o art. 24 da Lei nº 8.666/1993 (Lei de Licitações e Contratos). Entender esses casos é fundamental para quem atua em auditoria de obras públicas e deseja evitar erros comuns em concursos.

Resumo teórico:
A licitação é regra para contratação pelo poder público, mas a lei prevê exceções em que ela pode ser dispensada. O art. 24 da Lei nº 8.666/1993 elenca situações como: guerra, grave perturbação da ordem, ausência de interessados em licitação anterior e intervenção da União no domínio econômico. Nessas condições, a administração pode contratar diretamente, desde que justificado.
Fonte: Lei nº 8.666/1993, art. 24, incisos III, V e VI.

Justificativa da alternativa correta:

1) "Nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem": Verdadeiro. O inciso III do art. 24 prevê essa hipótese para agilizar contratações essenciais à segurança e à ordem pública.
2) "Quando não acudirem interessados à licitação anterior (...), mantidas todas as condições": Verdadeiro. O inciso V permite a dispensa nesses casos, desde que se mantenham as condições da licitação anterior.
3) "Quando a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento": Verdadeiro. O inciso VI assegura a dispensa para garantir o interesse público em situações que demandem intervenção federal.

Análise das alternativas incorretas:

A - F, F, F: Todas as assertivas são verdadeiras conforme a lei.
C - F, V, F: Erra ao considerar os itens 1 e 3 falsos, o que não condiz com o texto legal.
D - F, V, V: Erra ao considerar a primeira assertiva falsa.
E - V, F, F: Erra ao considerar apenas a primeira assertiva verdadeira.

Dicas de interpretação:
Fique atento a termos absolutos ("sempre", "nunca") e expressões legislativas exatas. Busque conferir no texto legal se a situação mencionada realmente consta na lei.

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