Quanto à proteção ao trabalho da mulher e à maternidade, pod...
I - pode exigir, no momento da admissão, comprovação de laqueadura;
II - pode realizar, de forma randômica, revista íntima;
III - está obrigado a conceder, durante a jornada de trabalho, dois descansos especiais, de 30 minutos cada um, para que a empregada amamente o próprio filho, até que este complete seis meses de idade;
IV - está obrigado a dispensar a empregada do horário de trabalho, durante a gestação, pelo tempo necessário para a realização de, no mínimo, seis consultas médicas e demais exames complementares;
V - está proibido de empregar a mulher em serviço que demande o emprego de força muscular superior a 20 (vinte) quilos para o trabalho contínuo, ou 25 (vinte e cinco) quilos para o trabalho ocasional.
Estão corretas APENAS as afirmações
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Vamos analisar a questão sobre a proteção ao trabalho da mulher e à maternidade. Este tema está relacionado à legislação trabalhista que visa assegurar direitos específicos para as mulheres no ambiente de trabalho, principalmente em situações como gravidez e amamentação.
Legislação Aplicável: A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é a principal fonte normativa para este tema. Os artigos 373-A, 392 e 396 são especialmente relevantes.
Agora, vamos analisar cada afirmação:
I - Exigir comprovação de laqueadura: A legislação proíbe qualquer tipo de discriminação no emprego por motivo de sexo, estado civil ou situação familiar. Exigir comprovação de laqueadura é uma prática discriminatória e, portanto, incorreta.
II - Realizar revista íntima: A revista íntima é vedada pela legislação trabalhista, conforme o artigo 373-A, inciso VI da CLT. Portanto, essa prática é incorreta.
III - Concessão de descansos para amamentação: O artigo 396 da CLT estabelece que a empregada tem direito a dois descansos especiais de 30 minutos cada um, para amamentar o próprio filho até que ele complete seis meses. Portanto, esta afirmação é correta.
IV - Dispensa para consultas médicas e exames: A CLT, no artigo 392, assegura à gestante o direito de se ausentar do trabalho para consultas médicas e exames complementares, o que torna esta afirmação correta.
V - Limitação de peso para o trabalho: A CLT também impõe limitações para o trabalho que envolva força muscular, com pesos específicos para trabalho contínuo e ocasional, conforme o artigo 390. Assim, esta afirmação é correta.
Alternativa correta: A alternativa E (III, IV e V) é a correta, pois todas essas afirmações estão de acordo com a legislação vigente.
Análise das alternativas:
- A - III e IV: Não inclui V, que está correta.
- B - IV e V: Não inclui III, que está correta.
- C - I, II e III: I e II são incorretas.
- D - II, III e IV: II é incorreta.
Ao resolver questões desse tipo, é importante identificar quais afirmações seguem a legislação trabalhista vigente e quais práticas são consideradas discriminatórias. Isso ajuda a evitar erros comuns em provas.
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Art. 396 - Para amamentar o próprio filho, até que este complete 6 (seis) meses de idade, a mulher
terá direito, durante a jornada de trabalho, a 2 (dois) descansos especiais, de meia hora cada um.
Parágrafo único - Quando o exigir a saúde do filho, o período de 6 (seis) meses poderá ser
dilatado, a critério da autoridade competente.
IV-
Art. 392 - É proibido o trabalho da mulher grávida no período de 4 (quatro) semanas antes e 8
(oito) semanas depois do parto.
§ 1º - Para os fins previstos neste artigo, o início do afastamento da empregada de seu
trabalho será determinado por atestado médico nos termos do art. 375, o qual deverá ser
visado pela empresa.
§ 2º - Em casos excepcionais, os períodos de repouso antes e depois do parto poderão ser
aumentados de mais 2 (duas) semanas cada um, mediante atestado médico, na forma do §
1º.
§ 3º - Em caso de parto antecipado, a mulher terá sempre direito às 12 (doze) semanas
previstas neste artigo.
19§ 4o - É garantido à empregada, durante a gravidez, sem prejuízo do salário e demais
direitos:
I - transferência de função, quando as condições de saúde o exigirem, assegurada a
retomada da função anteriormente exercida, logo após o retorno ao trabalho;
II - dispensa do horário de trabalho pelo tempo necessário para a realização de, no
mínimo, seis consultas médicas e demais exames complementares.
Art. 390 - Ao empregador é vedado empregar a mulher em serviço que demande o emprego de
força muscular superior a 20 (vinte) quilos para o trabalho continuo, ou 25 (vinte e cinco) quilos
para o trabalho ocasional.
Parágrafo único - Não está compreendida na determinação deste artigo a remoção de material
feita por impulsão ou tração de vagonetes sobre trilhos, de carros de mão ou quaisquer
aparelhos mecânicos.
Art. 396. Para amamentar seu filho, inclusive se advindo de adoção, até que este complete 6 (seis) meses de idade, a mulher terá direito, durante a jornada de trabalho, a 2 (dois) descansos especiais de meia hora cada um.
Art. 390 - Ao empregador é vedado empregar a mulher em serviço que demande o emprego de força muscular superior a 20 (vinte) quilos para o trabalho continuo, ou 25 (vinte e cinco) quilos para o trabalho ocasional.
§ 4 É garantido à empregada, durante a gravidez, sem prejuízo do salário e demais direitos:
I - transferência de função, quando as condições de saúde o exigirem, assegurada a retomada da função anteriormente exercida, logo após o retorno ao trabalho;
II - dispensa do horário de trabalho pelo tempo necessário para a realização de, no mínimo, seis consultas médicas e demais exames complementares.
Art. 396. Para amamentar seu filho, inclusive se advindo de adoção, até que este complete 6 (seis) meses de idade, a mulher terá direito, durante a jornada de trabalho, a 2 (dois) descansos especiais de meia hora cada um.
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