A entrada do neoliberalismo no Brasil provocou o desmonte da...

Alternativa Correta: C - Controle judicial das políticas públicas

Tema Central: A questão aborda o tema da judicialização das políticas sociais no Brasil, que é consequência do desmonte das políticas sociais estatais promovido pelo neoliberalismo. Esse fenômeno ocorre quando o Judiciário passa a intervir em questões sociais que deveriam ser resolvidas por políticas públicas adequadas.

Resumo Teórico: A judicialização das políticas sociais surge quando questões que deveriam ser solucionadas por políticas públicas acabam sendo resolvidas no âmbito dos tribunais. Isso ocorre devido à insuficiência ou falha das políticas sociais em atender às demandas da população, forçando indivíduos a recorrerem à Justiça para garantir seus direitos. O conceito é analisado por autores como Borgianni (2013), que destaca essa intervenção do Judiciário como uma tendência crescente.

Justificativa da Alternativa Correta: A alternativa C, "controle judicial das políticas públicas", é a correta porque descreve precisamente o fenômeno da judicialização. Quando as políticas sociais falham ou são insuficientes, o Judiciário age como uma instância para garantir que os direitos sociais sejam respeitados, mesmo que isso signifique intervir em políticas públicas.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - Seletividade das políticas sociais: Esta alternativa está incorreta porque a seletividade refere-se à priorização de determinados grupos ou demandas nas políticas sociais, não à judicialização.

B - Necessidade das políticas público-privadas: Esta alternativa está incorreta, pois menciona uma tendência de parcerias entre setores público e privado, e não a intervenção judicial.

D - Punitivismo direcionado: Essa alternativa está incorreta porque o punitivismo diz respeito à aplicação de penas ou punições, não à questão da judicialização das políticas sociais.

E - Confusão entre direito e lei: Esta alternativa está incorreta, uma vez que a confusão entre direito e lei não está diretamente relacionada ao fenômeno da judicialização das políticas públicas.

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C

Letra C

judicialização das políticas públicas