Home Concursos Públicos Questões Q4184666 Conforme o Art. 250, o processo administrativo disciplinar p... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q4184666 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Catas Altas , Lei Complementar nº 512 de 2016 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Catas Altas , Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Catas Altas - MG Órgão: Prefeitura de Catas Altas - MG Prova: Prefeitura de Catas Altas - MG - 2026 - Prefeitura de Catas Altas - MG - Farmacêutico - Edital nº 12 | Q4184666 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Texto associado A questão se refere a Lei Complementar nº 512/2016 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Catas Altas. Conforme o Art. 250, o processo administrativo disciplinar pode ser revisto: Alternativas A Apenas dentro de 1 ano após a aplicação da pena B A qualquer tempo, de ofício ou por requerimento, se houver fatos novos ou circunstâncias que provem inocência C Somente a pedido do próprio servidor, nunca de ofício D Apenas se o servidor ainda estiver em exercício, não podendo ser revisto após sair Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência teste Parabéns! Você acertou! Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado Aulas Comentários Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro