Assinale a alternativa correta, de acordo com o Código Penal...

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• Em relação ao concurso de pessoas, assinale a opção correta.
• Em face das seguintes assertivas, marque a alternativa incorreta:
• Sobre o concurso de pessoas no Direito Penal, conforme estabelecido pelo Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848/1940), assinale a alternativa INCORRETA.
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