Analise o caso hipotético a seguir: Marina, 34 anos, que se autoidentifica uma mulher preta, manteve união estável com Carlos por cerca de oito anos.
Dessa relação, nasceu uma menina, filha do casal, que atualmente tem seis anos. No início do relacionamento, eles
viviam como enamorados, trocando gestos e palavras de carinho. Com o passar dos anos, Carlos começou a ficar mais
tempo em casa e, nos últimos anos, a tratar Marina de forma diferente: o convívio passou a ser marcado por práticas de
controle e episódios de violência. Ele começou a fiscalizar o telefone da companheira, limitar a sua circulação, expô-la
com ofensas em redes sociais e impedir que utilizasse recursos provenientes do próprio trabalho, como o acesso ao seu
celular. Em discussões, inclusive muito frequentes, chegou a empurrá-la, apertando o seu rosto, além de danificar
objetos da residência. Nessa ocasião, Carlos segurou Marina com força, o que deixou algumas marcas visíveis nela.
Quando Marina manifestou a intenção de terminar o relacionamento, ele ameaçou divulgar imagens íntimas antigas e
afirmou que poderia afastá-la da filha. Ele também conseguiu pegar seus documentos pessoais e impediu que ela saísse
de casa com a filha. Dois vizinhos, ao ouvirem os gritos de Marina, decidiram chamar a polícia. No primeiro atendimento,
Marina relatou que tinha medo constante e não tinha tomado nenhuma decisão ainda porque dependia financeiramente
de Carlos. Relatou ter medo de ele ser preso e, por ter arma de fogo registrada, voltar-se depois contra ela. Com base na Lei n.º 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, que versa sobre as práticas de violências contra
as mulheres, e no caso descrito, marque a alternativa que reúne as providências legais e institucionais mais compatíveis
com a proteção integral da mulher, em contexto de violência doméstica e familiar.

Question

Analise o caso hipotético a seguir: Marina, 34 anos, que se autoidentifica uma mulher preta, manteve união estável com Carlos por cerca de oito anos.
Dessa relação, nasceu uma menina, filha do casal, que atualmente tem seis anos. No início do relacionamento, eles
viviam como enamorados, trocando gestos e palavras de carinho. Com o passar dos anos, Carlos começou a ficar mais
tempo em casa e, nos últimos anos, a tratar Marina de forma diferente: o convívio passou a ser marcado por práticas de
controle e episódios de violência. Ele começou a fiscalizar o telefone da companheira, limitar a sua circulação, expô-la
com ofensas em redes sociais e impedir que utilizasse recursos provenientes do próprio trabalho, como o acesso ao seu
celular. Em discussões, inclusive muito frequentes, chegou a empurrá-la, apertando o seu rosto, além de danificar
objetos da residência. Nessa ocasião, Carlos segurou Marina com força, o que deixou algumas marcas visíveis nela.
Quando Marina manifestou a intenção de terminar o relacionamento, ele ameaçou divulgar imagens íntimas antigas e
afirmou que poderia afastá-la da filha. Ele também conseguiu pegar seus documentos pessoais e impediu que ela saísse
de casa com a filha. Dois vizinhos, ao ouvirem os gritos de Marina, decidiram chamar a polícia. No primeiro atendimento,
Marina relatou que tinha medo constante e não tinha tomado nenhuma decisão ainda porque dependia financeiramente
de Carlos. Relatou ter medo de ele ser preso e, por ter arma de fogo registrada, voltar-se depois contra ela. Com base na Lei n.º 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, que versa sobre as práticas de violências contra
as mulheres, e no caso descrito, marque a alternativa que reúne as providências legais e institucionais mais compatíveis
com a proteção integral da mulher, em contexto de violência doméstica e familiar. Alternativa A: As medidas de proteção patrimonial, mesmo envolvendo dependência financeira, não se aplicam ao contexto. Contudo,
é possível que outros encaminhamentos sejam realizados, como orientação para que a situação seja tratada por meio
de mediação familiar informal, sem acionamento imediato do judiciário, considerando tratar-se de conflito ocorrido no
âmbito privado. Ou Alternativa B: As autoridades, como nenhum registro anterior havia sido feito, devem aplicar advertência verbal ao agressor com o
intuito de resolver os conflitos e estabelecer a reconciliação do casal, evitando intervenções restritivas mais severas
em nome da preservação da convivência familiar.  Ou Alternativa C:  É preciso, após o registro da ocorrência policial, que se faça o encaminhamento imediato aos serviços de saúde e
assistência social, requerendo medidas protetivas de urgência, incluindo afastamento do agressor do lar, proibição de
contato e restrição ao porte de arma.  Ou Alternativa D: É preciso que um boletim policial seja feito e, com isso, automaticamente, se efetivam as medidas protetivas, como
retirada da mulher do domicílio onde as práticas violentas acontecem. A adoção de medidas penais somente acontece
após a conclusão do inquérito policial, sem aplicação de medidas protetivas ou ações intersetoriais antes da definição
formal do crime. Ou Alternativa E: Os policiais, como agentes de segurança pública, podem apreender o agente da violência, levando-o para o
estabelecimento prisional, considerando que toda violência contra a mulher é um crime hediondo inafiançável,
resguardando a mãe e a filha de reincidência da violência.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [C]  É preciso, após o registro da ocorrência policial, que se faça o encaminhamento imediato aos serviços de saúde e
assistência social, requerendo medidas protetivas de urgência, incluindo afastamento do agressor do lar, proibição de
contato e restrição ao porte de arma.  Gabarito: CO que precisava saber: Era necessário reconhecer que os fatos narrados configuram violência doméstica e familiar contra a mulher, com manifestações física, psicológica, moral e patrimonial, e que a Lei n.º 11.340/2006 prevê resposta imediata de proteção, com atuação policial, encaminhamento à rede de saúde e assistência social e requerimento de medidas protetivas de urgência, como afastamento do agressor do lar, proibição de contato e restrição do porte de arma.Critério decisivo: A alternativa correta é a que combina registro da ocorrência, encaminhamento imediato à rede de saúde e assistência social e requerimento de medidas protetivas de urgência compatíveis com o caso, especialmente afastamento do agressor do lar, proibição de contato e restrição do porte de arma, pois a Lei 11.340/2006 prevê tutela urgente para cessar a violência e proteger a integridade física, psicológica, patrimonial e familiar da mulher.Tema central: Lei Maria da Penha: identificação das formas de violência doméstica e das providências protetivas e intersetoriais cabíveis no atendimento inicial da vítima.Análise das alternativasAErradaEstá incorreta porque afasta a incidência de medidas de proteção patrimonial e sugere mediação familiar informal sem acionamento imediato do Judiciário, tratando a situação como conflito privado. A base afirma que a Lei Maria da Penha abrange dano patrimonial e prevê tutela urgente para proteção da mulher, não simples encaminhamento informal.BErradaEstá incorreta porque a base informa que a lei não prevê mera advertência verbal ao agressor nem reconciliação do casal como resposta suficiente diante de violência doméstica. A atuação deve ser protetiva e imediata, não voltada à preservação da convivência familiar a qualquer custo.CCertaA alternativa C está correta porque reúne exatamente as providências indicadas na base: após o registro da ocorrência, deve haver encaminhamento imediato aos serviços de saúde e assistência social e requerimento de medidas protetivas de urgência. Isso é compatível com os fatos narrados, que revelam violência física, psicológica, moral e patrimonial, além de risco agravado pela existência de arma de fogo registrada. A base afirma que a lei autoriza medidas urgentes como afastamento do agressor do lar, proibição de aproximação e contato e restrição do porte de armas, sem necessidade de aguardar a conclusão do inquérito para só então proteger a mulher.DErradaEstá incorreta porque confunde boletim de ocorrência com concessão automática de medida protetiva e ainda afirma que as medidas penais só ocorreriam após a conclusão do inquérito, sem proteção antes disso. A base afirma justamente o contrário: a proteção da mulher não depende da conclusão do inquérito, e o atendimento inicial deve incluir medidas urgentes e ações intersetoriais. Além disso, a base destaca como providência central o afastamento do agressor do lar, e não a retirada da mulher do domicílio como efeito automático do boletim.EErradaEstá incorreta porque a base expressamente aponta que não é toda violência contra a mulher que constitui crime hediondo e que a prisão ou apreensão imediata do agressor não decorre automaticamente da mera ocorrência policial. No caso, o ponto juridicamente sustentado é a adoção de medidas protetivas urgentes, inclusive a restrição do porte de arma.Pegadinha da questãoA questão explora confusões frequentes: achar que o boletim de ocorrência gera automaticamente medida protetiva, reduzir a resposta estatal à prisão, tratar a violência doméstica como conflito privado passível de mediação informal, supor que a ausência de registro anterior impede proteção imediata e confundir afastamento do agressor do lar com retirada da vítima da residência.Dica para questões semelhantesIdentifique primeiro as formas de violência narradas; quando houver controle, ameaças, ofensas, retenção de documentos, agressão física e dano patrimonial, o caso entra no campo de proteção da Lei Maria da Penha.Procure a alternativa que una proteção urgente e atuação intersetorial: registro, encaminhamento à saúde e assistência social e medidas protetivas compatíveis com o risco concreto.Quando houver notícia de arma de fogo em poder do agressor, verifique se a alternativa menciona restrição ou suspensão do porte como medida protetiva.Desconfie de opções que tratem a situação como conflito privado, proponham reconciliação ou façam depender a proteção da conclusão do inquérito.

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Gabarito comentado

Gabarito: C

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