Caso o condutor seja fiscalizado e não esteja portando documento de porte obrigatório
(CNH/CRLV, físico ou eletrônico), comete infração de natureza:

Question

Caso o condutor seja fiscalizado e não esteja portando documento de porte obrigatório
(CNH/CRLV, físico ou eletrônico), comete infração de natureza: Alternativa A: Gravíssima, com apreensão imediata do veículo. Ou Alternativa B: Grave, com cassação da CNH. Ou Alternativa C: Leve, com retenção do veículo até a apresentação do documento. Ou Alternativa D: Média, com suspensão automática do direito de dirigir. Ou Alternativa E: Gravíssima, com prisão em flagrante.

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Alternativa [C] Leve, com retenção do veículo até a apresentação do documento. Gabarito: CFundamento decisivo: Código de Trânsito Brasileiro, art. 232: "Art. 232. Conduzir veículo sem os documentos de porte obrigatório referidos neste Código:

Infração - leve;

Penalidade - multa;

Medida administrativa - retenção do veículo até a apresentação do documento." Como o enunciado trata exatamente da fiscalização de condutor que não porta CNH/CRLV, físico ou eletrônico, aplica-se essa regra literal: a infração é leve e a medida administrativa é a retenção do veículo até a apresentação do documento.Tema central: Porte obrigatório de documentosAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque o art. 232 do CTB não classifica essa conduta como gravíssima. Além disso, a medida prevista em lei não é apreensão imediata do veículo, mas retenção do veículo até a apresentação do documento.BErradaEstá errada porque a infração do art. 232 não é grave, e sim leve. Também não há previsão de cassação da CNH como penalidade para a simples falta de porte do documento obrigatório no momento da fiscalização.CCertaA alternativa C está correta porque reproduz o comando legal diretamente aplicável à hipótese. O art. 232 do CTB define de forma expressa a natureza da infração como leve e estabelece, como medida administrativa, a retenção do veículo até a apresentação do documento. Portanto, a resposta decorre da correspondência exata entre a alternativa e o texto legal.DErradaEstá errada porque o art. 232 não atribui natureza média à infração. A resposta sancionatória prevista limita-se a multa e retenção do veículo até a apresentação do documento, sem suspensão automática do direito de dirigir.EErradaEstá errada porque o art. 232 trata de infração administrativa de trânsito de natureza leve, não de crime. O dispositivo não prevê prisão em flagrante para essa hipótese.Pegadinha da questãoA banca explorou a confusão entre não portar o documento no momento da fiscalização e outras irregularidades documentais mais graves, além da troca indevida entre retenção e apreensão do veículo.Dica para questões semelhantesQuando a conduta for apenas não portar documento obrigatório na abordagem, procure o art. 232 do CTB.Diferencie retenção do veículo até apresentação do documento de apreensão do veículo; o art. 232 prevê retenção.Não eleve a gravidade da infração sem apoio legal expresso: no art. 232, a natureza é leve.Separe falta de porte do documento de hipóteses distintas, como ausência de habilitação ou inexistência de licenciamento.

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Gabarito comentado

Gabarito: C

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