Com base nas reflexões contidas na série “Assistente social ...

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Q3951368 Serviço Social
Com base nas reflexões contidas na série “Assistente social no combate ao preconceito”, publicada pelo Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), e das mudanças recentes na legislação brasileira (especialmente aquelas que ampliam a responsabilização por práticas discriminatórias), analise as afirmativas a seguir e assinale a que apresenta a interpretação mais coerente sobre as diferentes formas de preconceito e racismo. Considere, também, o papel ético-político do assistente social na defesa de direitos e no enfrentamento das desigualdades étnico-raciais.
Alternativas

Gabarito comentado

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Gabarito: A

O que precisava saber: Era necessário saber que, segundo a base do CFESS e o marco legal indicado, o racismo não se reduz a atitudes individuais, pois se expressa também nas dimensões institucionais e estruturais. Também era preciso reconhecer que o exercício profissional do assistente social, vinculado ao projeto ético-político do Serviço Social, envolve defesa de direitos, ações antirracistas e enfrentamento das desigualdades étnico-raciais. Além disso, a base aponta que a coleta de dados por raça/cor/etnia subsidia políticas públicas, que as ações afirmativas são relevantes, mas não suficientes, e que a legislação antirracista ampliou a responsabilização para além de episódios individuais isolados.

Critério decisivo: A alternativa correta é a que reconhece o racismo para além de atitudes individuais, identificando suas expressões individuais, institucionais e estruturais, e vincula a intervenção profissional do assistente social ao projeto ético-político, à defesa de direitos e a ações antirracistas.

Tema central: Racismo como fenômeno estrutural/institucional e a atuação ética-política do assistente social no enfrentamento das desigualdades étnico-raciais.
Análise das alternativas
A
Certa
A alternativa A está correta porque afirma exatamente os dois pontos centrais sustentados pela base: primeiro, que o racismo se expressa em práticas individuais, institucionais e estruturais que produzem desigualdades e violações de direitos; segundo, que o trabalho profissional do assistente social exige posicionamento crítico, compromisso com o projeto ético-político do Serviço Social e ações articuladas de defesa e promoção de direitos. Isso corresponde à orientação do CFESS, que trata o racismo como violação de direitos e exige atuação profissional ética e politicamente comprometida com seu enfrentamento.
B
Errada
Está incorreta porque a base afirma o oposto: o Estatuto da Igualdade Racial prevê a melhoria dos sistemas de informação com coleta e análise de dados desagregados por cor, etnia e gênero. Portanto, o registro dessas variáveis não deve ser evitado; ele é instrumento para formulação e qualificação de políticas públicas de equidade.
C
Errada
Está incorreta porque reduz preconceito e racismo a atitudes individuais e dispensa análise institucional e estrutural. A base do CFESS afirma que o racismo institucional integra relações de poder, atitudes discriminatórias e violação de direitos, exigindo apreensão crítica e intervenção comprometida com direitos, e não apenas ações informativas restritas ao plano individual.
D
Errada
Está incorreta porque a base reconhece as ações afirmativas como estratégia relevante, mas não suficiente para eliminar o racismo e as desigualdades históricas. A alternativa contraria esse fundamento ao afirmar que tais políticas bastariam e dispensariam outras estratégias de intervenção social e política.
E
Errada
Está incorreta porque a base registra que a legislação antirracista não se limita à punição de condutas individuais isoladas. A Lei nº 7.716/1989 alcança crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional, e a Lei nº 14.532/2023 ampliou a responsabilização ao tipificar a injúria racial como crime de racismo.
Pegadinha da questão
A pegadinha foi apresentar enunciados que reduzem o racismo a um problema apenas individual, ou que esvaziam a dimensão institucional e estrutural do fenômeno. Também houve tentativa de induzir erro ao tratar o registro de raça/cor como algo a ser evitado, ao supor que ações afirmativas resolvem sozinhas o problema e ao limitar a legislação antirracista a ofensas pontuais.
Dica para questões semelhantes
  • Verifique se a alternativa reconhece o racismo como fenômeno também institucional e estrutural, e não apenas como atitude individual.
  • Nas questões sobre Serviço Social, relacione o enfrentamento ao racismo ao projeto ético-político, à defesa de direitos e à atuação profissional antirracista.
  • Quando a alternativa tratar de dados por raça/cor/etnia, lembre que a base os vincula à formulação e ao monitoramento de políticas públicas.
  • Se a opção afirmar que ações afirmativas eliminam sozinhas o racismo ou que a legislação só alcança atos isolados, ela contraria a base.

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