OS DILEMAS REGULATÓRIOS DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL

Conferência global conclui haver “potencial para danos graves”. Desafio é garantir avanço reduzindo riscos.

A opinião do Globo (Em 06/11/2023)

Reunidos no Reino Unido, na última semana, representantes de 28 países, entre eles Estados Unidos, China, Japão, Alemanha, Brasil e Índia, chegaram a um acordo para tentar entender e gerenciar os riscos trazidos pela tecnologia conhecida como inteligência artificial (IA), a habilidade de computadores processarem linguagens de modo praticamente indistinto dos humanos. “Há potencial para danos graves, até mesmo catastróficos, deliberados ou não intencionais”, diz o texto da Declaração de Bletchley, local da cúpula sediada pelo governo britânico, onde Alan Turing, um dos fundadores da ciência da computação, trabalhou na Segunda Guerra Mundial.

Nas últimas duas décadas, uma técnica chamada “aprendizado de máquina” permitiu que softwares pudessem interpretar, com extrema rapidez, quantidades enormes de exemplos e aperfeiçoassem respostas a desafios complexos sem ser programados especificamente para enfrentá-los. Computadores se tornaram imbatíveis em jogos de estratégia e noutras atividades sofisticadas.

Embora não sejam autônomos, racionais nem independentes de trabalho humano, esses programas impõem novos riscos, principalmente nos campos da segurança cibernética, biotecnologia e desinformação, como destaca a Declaração de Bletchley. Alguns imaginam que ferramentas como o ChatGPT possam um dia informar a qualquer um como criar armas potentes ou espalhar doenças contagiosas.

Antes da reunião em Bletchley, o presidente americano, Joe Biden, assinou decreto para que regulem o uso de IA. Mostrou preocupação com o poder de desinformação e contou que sua equipe preparara, a título de ilustração, um vídeo fraudulento (deep fake) com Biden falando algo que nunca disse. O perigo desses vídeos é evidente, em especial quando o alvo são autoridades. Entre as novas regras divulgadas na Casa Branca, desenvolvedores de sistemas de IA terão de compartilhar resultados de testes de segurança e informações críticas com o governo.

O tema é considerado urgente no mundo todo. Até o final do ano, o Parlamento Europeu deverá aprovar a Lei da Inteligência Artificial. A China já adotou várias regras. O assunto vem sendo debatido também no Brasil. A questão é como proceder. Não há consenso sobre o que fazer para evitar os riscos sem que a regulação acabe estrangulando a inovação ou concentrando o poder nas mãos de poucas empresas financeiramente capazes de seguir as regras que vierem a ser impostas. Outra dúvida é se os governos precisarão criar novos organismos regulatórios ou se os existentes se adaptarão. O desafio diante do mundo é garantir a evolução da tecnologia, sem dúvida fonte de avanços, com o mínimo de riscos para os usuários, para a sociedade e para as instituições. A cúpula de Bletchley certamente não será a última a explorar os dilemas trazidos pela IA.