A Controladoria Municipal realizou auditoria no setor de ser...
A Controladoria Municipal realizou auditoria no setor de serviços gerais de uma prefeitura e identificou irregularidades no controle de materiais de consumo: desaparecimento de produtos de limpeza do almoxarifado, uso inadequado de ferramentas e desperdício de insumos. O relatório recomendou a implementação de controles mais rígido se a conscientização dos agentes sobre a responsabilidade no uso do patrimônio público, destacando que o servidor pode responder administrativa e penalmente por desvios, mesmo de pequena monta.
Analise as afirmativas a seguir acerca do controle de materiais em repartições públicas municipais:
I. O registro de entrada e saída de materiais do almoxarifado é prática de controle que contribui para a transparência na gestão dos recursos públicos e facilita a identificação de desvios ou desperdícios.
II. O agente de serviços gerais não tem qualquer responsabilidade sobre os materiais e ferramentas que utiliza no exercício de suas funções, pois o controle e a guarda dos itens são atribuições exclusivas do responsável pelo almoxarifado.
III. A utilização de materiais públicos para fins particulares, mesmo em pequena quantidade, configura uso indevido do patrimônio público e pode acarretar responsabilização administrativa e penal ao servidor.
IV. A devolução de materiais não utilizados ao almoxarifado, ao final de cada jornada ou tarefa, contribui para o controle eficiente do estoque e previne extravios e desperdício de recursos municipais.
Assinale a alternativa que indica corretamente as afirmativas verdadeiras: