Acerca da fiscalização e das medições de obras públicas, jul...

Gabarito ERRADO.

Lei 14.133/2021. Art. 46. 

Na execução indireta de obras e serviços de engenharia, são admitidos os seguintes regimes:

I - empreitada por preço unitário;

II - empreitada por preço global;

III - empreitada integral;

IV - contratação por tarefa;

V - contratação integrada;

VI - contratação semi-integrada;

VII - fornecimento e prestação de serviço associado.

A banca misturou os regimes de execução.

Acredito que o erro não é isso que o Alan falou, mas sim poruqe esse regime é feito por etapas e nao por preços unitarios :

Art. 46. Na execução indireta de obras e serviços de engenharia, são admitidos os seguintes regimes:

I - empreitada por preço unitário;

II - empreitada por preço global;

III - empreitada integral;

IV - contratação por tarefa;

V - contratação integrada;

VI - contratação semi-integrada;

VII - fornecimento e prestação de serviço associado.

[...]

§ 9º Os regimes de execução a que se referem os incisos II, III, IV, V e VI do  caput  deste artigo serão licitados por preço global e adotarão sistemática de medição e pagamento associada à execução de etapas do cronograma físico-financeiro vinculadas ao cumprimento de metas de resultado, vedada a adoção de sistemática de remuneração orientada por preços unitários ou referenciada pela execução de quantidades de itens unitários.

Sim, no regime de contratação semi-integrada , o contrato de obras é baseado em preços unitários , e a medição ocorre com base nas especificações realizadas de cada item descrito no orçamento contratado. 

errado

• A medição por unidades (como metros quadrados de parede, toneladas de material, etc.) ocorre quando a remuneração é por preço unitário, e isso pode ser uma característica de alguns contratos no regime semi-integrado.
• A proposição generaliza que sempre será por preço unitário no regime semi-integrado, quando, na verdade, também é possível que o pagamento seja feito por preço global (valor fixo para toda a obra).

1. "A remuneração de obras contratadas pelo regime de contratação semi-integrada"

• O que é o regime semi-integrado?
• O regime de contratação semi-integrada é aquele onde a administração pública fornece o projeto básico e o contratado é responsável por elaborar o projeto executivo e executar a obra ou serviço.
• A remuneração no regime semi-integrado pode ser por preço unitário ou preço global, dependendo do que for estipulado no edital.
• O que está correto?: Está correto afirmar que o regime de contratação semi-integrada pode envolver obras. No entanto, a remuneração não é exclusivamente orientada por preços unitários; ela pode ser por preço global também, caso o contrato assim defina.
• O que está errado?: Não é garantido que a remuneração sempre seja por preços unitários, já que o preço global também pode ser utilizado, conforme o edital ou o tipo de serviço.

1. "é orientada por preços unitários"

• O que são preços unitários?
• Preços unitários significam que a administração paga por cada unidade de serviço executada. Exemplo: preço por metro quadrado de uma parede construída.
• O que está correto?: A afirmação sobre preços unitários é válida em determinados contratos, mas não é obrigatória no regime semi-integrado, como mencionei anteriormente.
• O que está errado?: A proposição dá a entender que sempre será por preço unitário, o que não é verdade. Como já explicado, pode haver contratos com preço global (pagamento fixo para a execução total do objeto).

1. "cuja medição decorre da execução de quantidades de itens unitários."

• O que é medição por unidades?
• Medição por unidades significa que a execução da obra ou serviço será medida em unidades específicas, como metros quadrados de pintura, metros cúbicos de concreto, etc. Isso se aplica quando a remuneração é por preço unitário.
• O que está correto?: A lógica de que a medição se baseia nas quantidades executadas de itens unitários está correta, mas apenas se a remuneração for por preço unitário.
• O que está errado?: A proposição implica que sempre será por itens unitários, mas isso só se aplica se o regime de contratação usar o preço unitário. Caso o regime de contratação seja por preço global, a medição será feita de maneira diferente, considerando o contrato como um todo e não a quantidade de unidades.