Manter os vidros do veículo limpos e desembaçados tem como f...

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Q4153418 Legislação de Trânsito
Manter os vidros do veículo limpos e desembaçados tem como finalidade principal:
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Gabarito: C

Fundamento decisivo: Código de Trânsito Brasileiro, art. 27: "Antes de colocar o veículo em circulação nas vias públicas, o condutor deverá verificar a existência e as boas condições de funcionamento dos equipamentos de uso obrigatório, bem como assegurar-se da existência de combustível suficiente para chegar ao local de destino." Código de Trânsito Brasileiro, art. 230, XVI: "Conduzir o veículo: (...) XVI - com vidros total ou parcialmente cobertos por películas refletivas ou não, painéis decorativos ou pinturas;" A base normativa mostra que a circulação deve ocorrer com condições adequadas de visibilidade, razão pela qual a alternativa correta é a que vincula a limpeza e o desembaçamento dos vidros à segurança no trânsito.

Tema central: Visibilidade e segurança
Análise das alternativas
A
Errada
Incorreta. A legislação de trânsito, segundo a base, tutela a visibilidade do condutor e a segurança viária, não a estética do automóvel. Não há fundamento normativo que trate a aparência do veículo como finalidade principal da limpeza e do desembaçamento dos vidros.
B
Errada
Incorreta. Evitar ressecamento das palhetas do limpador é, quando muito, efeito mecânico eventual, mas não a finalidade normativa principal da exigência. O critério jurídico decisivo é segurança e visibilidade do condutor, não preservação mecânica acessória.
C
Certa
A alternativa C está correta porque a base normativa protege a visibilidade do condutor como requisito de segurança na circulação. O art. 27 do CTB impõe ao condutor o dever de verificar as boas condições do veículo antes de circular, e o art. 230, XVI, ao vedar condução com vidros cobertos, confirma que o bem jurídico tutelado é a transparência necessária à condução segura. Assim, limpar e desembaçar os vidros tem finalidade juridicamente relevante de assegurar campo de visão adequado e promover segurança no trânsito.
D
Errada
Incorreta. Consumo de líquido de arrefecimento não tem nexo jurídico com a exigência de manter os vidros em condições adequadas para circulação segura. A base afasta expressamente qualquer relação entre essa regra e o sistema de arrefecimento.
E
Errada
Incorreta. Redução de ruídos aerodinâmicos não aparece, na base, como finalidade prevista nas normas gerais de circulação e conduta sobre condições dos vidros. O ordenamento considerado na questão protege a visibilidade e a segurança, não conforto acústico ou efeito aerodinâmico.
Pegadinha da questão
A banca explorou a confusão entre finalidade normativa de segurança viária e possíveis efeitos secundários estéticos ou mecânicos da manutenção do veículo.
Dica para questões semelhantes
  • Em normas de circulação e conduta, procure primeiro qual bem jurídico a regra protege; aqui, é a visibilidade do condutor e a segurança no trânsito.
  • Quando houver alternativas com benefícios mecânicos ou estéticos, confronte-as com a finalidade legal principal indicada pela base normativa.
  • A vedação de obstrução dos vidros é sinal claro de que o critério decisivo é transparência e campo de visão, não conservação ou conforto.

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