Na Política de Previdência Social, compete ao Serviço Social:

Vamos analisar a questão sobre a Política de Previdência Social e o papel do Serviço Social nessa área. A pergunta busca entender qual é a competência específica do Serviço Social dentro do contexto previdenciário.

Alternativa correta: C - esclarecer junto aos beneficiários seus direitos sociais e os meios de exercê-los.

O Serviço Social tem o papel crucial de informar e orientar os beneficiários da Previdência Social sobre seus direitos. Esta função é fundamental porque muitas pessoas não têm pleno conhecimento dos benefícios a que têm direito, e o Serviço Social ajuda a garantir que esses direitos sejam efetivamente exercidos. Esta atividade está alinhada com as atribuições do assistente social, conforme definido na Lei n.º 8.213/1991 e no Decreto n.º 3.048/1999, que regulamenta a Previdência Social.

Análise das alternativas incorretas:

A - garantir o pagamento de benefícios aos segurados legalmente: Esta não é uma função do Serviço Social. O pagamento de benefícios é uma atribuição administrativa e operacional dos órgãos de previdência, como o INSS.

B - encaminhar o beneficiário que sofreu acidente de trabalho para o posto de perícia: Encaminhamentos para perícia médica não são uma atribuição primária do Serviço Social. Essa função cabe mais diretamente ao setor médico ou administrativo da previdência.

D - realizar visita domiciliar à parturiente, a fim de constatar o direito ao salário-maternidade: Embora visitas domiciliares possam ser parte das atividades do Serviço Social, a verificação técnica do direito ao salário-maternidade, especificamente, não costuma ser feita dessa forma. Esta verificação é mais adequada aos procedimentos administrativos internos da previdência.

E - preparar os segurados para a aposentadoria e suas intercorrências: Ainda que o Serviço Social possa auxiliar em questões relacionadas à aposentadoria, esta descrição é mais abrangente do que a função orientadora e esclarecedora que a letra C descreve.

Compreender o papel do Serviço Social na Previdência Social é essencial para responder corretamente a questões como essa. O foco deve ser sempre na promoção dos direitos dos beneficiários e na facilitação do acesso a esses direitos.

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LBPS - Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991

Art. 88. Compete ao Serviço Social esclarecer junto aos beneficiários seus direitos sociais e os meios de exercê-los e estabelecer conjuntamente com eles o processo de solução dos problemas que emergirem da sua relação com a Previdência Social, tanto no âmbito interno da instituição como na dinâmica da sociedade.

Gab. C