De acordo com os Planos de Benefícios da Previdência Social ...

Vamos analisar a questão sobre as previsões da Lei nº 8.213/91, que trata dos Planos de Benefícios da Previdência Social. O tema central aqui é a concessão de prestações previdenciárias sem exigência de carência, ou seja, benefícios que são garantidos imediatamente, sem a necessidade de um período mínimo de contribuição.

Para resolver a questão, é fundamental conhecer quais benefícios são concedidos independentemente de carência, de acordo com a legislação. Segundo o artigo 26 da Lei nº 8.213/91, algumas prestações não exigem carência, como o salário-família e a pensão por morte.

Justificativa da alternativa correta (D):

A alternativa D está correta ao mencionar o salário-família e a pensão por morte. Ambos os benefícios são concedidos sem a necessidade de carência. O salário-família é pago aos trabalhadores de baixa renda para auxiliar no sustento dos filhos menores de 14 anos ou inválidos. A pensão por morte é paga aos dependentes do segurado falecido e também não exige carência. Esta previsão está expressa no artigo 26, incisos I e II da Lei nº 8.213/91.

Análise das alternativas incorretas:

• A: O auxílio-reclusão é concedido sem carência, mas o salário-maternidade exige carência de 10 meses para as seguradas contribuintes individuais e facultativas.
• B: O seguro-desemprego não é um benefício da Previdência Social, mas sim do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). O auxílio-acidente, por sua vez, pode ser concedido sem carência, mas ele não se encaixa na opção correta que a questão demanda.
• C: A renda mensal vitalícia não existe mais, tendo sido substituída pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC), que não é um benefício previdenciário. O auxílio-doença exige carência de 12 meses.
• E: O cheque cidadão e o bolsa família são programas sociais e não benefícios previdenciários.

Para questões como essa, é importante conhecer bem a legislação e as características de cada benefício. Ler o enunciado com atenção e focar nas palavras-chave, como "independentemente de carência", pode orientar a escolha correta.

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Art. 26. Independe de carência a concessão das seguintes prestações:

I - pensão por morte, auxílio-reclusão, salário-família e auxílio-acidente;  (Redação dada pela Lei nº 9.876, de 26.11.99) 

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L8213cons.htm

A partir da PEC 8.741/19, passa a existir carência de 24 contribuições para auxilio-reclusão.

Lei 8.213/1991 - Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.

Art. 26. Independe de carência a concessão das seguintes prestações:

I - pensão por morte, salário-família e auxílio-acidente;  

cuidado! A lei 13.846/2019 excluiu do inciso I, o auxilio-reclusão, ou seja, a partir desta , é necessário 24 contribuições mensais. Vejam o artigo 25 desta mesma lei. A FGV já cobrou essa alteração.

DICA! Você pode imprimir leis atualizadas no site do planalto.

Espero ter ajudado.