A Instrução Normativa Nº 24, de 17 de novembro de 2015 que ...
GABARITO "D"
IN 24/2015
A) Errado. Art. 16. O RAINT será disponibilizado aos respectivos órgãos de controle interno até o último dia útil de fevereiro de cada ano.
B) Errado. Não consta na norma.
C) Errado. Art. 15. II. Análise consolidada acerca do nível de maturação dos controles internos do órgão ou entidade, com base nos trabalhos realizados, identificando as áreas que apresentaram falhas relevantes e indicando as ações promovidas para regularização ou mitigação dos riscos delas decorrentes.
D) Correto. Art. 15. VII.
E) Errado. Art 15. IV. Relação dos trabalhos de auditoria previstos no PAINT não realizados ou não concluídos, com as justificativas para a sua não execução e, quando aplicável, com a previsão de sua conclusão.