O artigo 176 estabelece que, ao fim de cada exercício social...
A Lei n.º 6.404/1976, que dispõe sobre as sociedades por ações, foi alterada pela Lei n.º 11.638/2007. Acerca desse assunto e suas implicações, julgue os itens a seguir.
O artigo 176 estabelece que, ao fim de cada exercício social, as sociedades por ações deverão elaborar as seguintes demonstrações financeiras:
I balanço patrimonial;
II demonstração dos lucros ou prejuízos acumulados;
III demonstração do resultado do exercício;
IV demonstração dos fluxos de caixa;
V demonstração do valor adicionado, se companhia aberta;
VI demonstração das mutações patrimoniais.
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I - balanço patrimonial (BP);
II - demonstração dos lucros ou prejuízos acumulados (DLPA);
III - demonstração do resultado do exercício (DRE);
IV - demonstração dos fluxos de caixa (DFC);
V - se companhia aberta, demonstração do valor adicionado (DVA).
Ou seja, a Lei obriga a apresentação da DLPA, mas permite que ela seja apresentada como parte da DMPL.
O item está ERRADO.
O erro do enunciado está na inclusão do item VI (Demonstração das Mutações Patrimoniais) como rol do artigo 176 da Lei n.º 6.404/1976.
O rol taxativo constante no caput do art. 176 traz apenas:
- Balanço Patrimonial;
- Demonstração dos Lucros ou Prejuízos Acumulados (DLPA);
- Demonstração do Resultado do Exercício (DRE);
- Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC);
- Demonstração do Valor Adicionado (DVA), se companhia aberta.
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