A Lei n° 10.216/2001, altera o modelo assistencial em saúde mental, criando foco na proteção das pessoas portadoras de transtornos mentais e na garantia dos respectivos direitos.
Quanto a essa legislação, julgue o item a seguir.
São responsabilidades do serviço privado a assistência e a promoção de ações de saúde aos portadores de transtornos mentais – com a devida participação da sociedade e da família, – que será prestada em estabelecimento de saúde mental, salientando-se comunidades terapêuticas e hospitais psiquiátricos.