Nos países de Constituição rígida e de controle judiciário d...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q744592 Direito Tributário

Nos países de Constituição rígida e de controle judiciário das leis e atos administrativos, os princípios que a Ciência das Finanças apurou em sua compósita formação política, moral, econômica ou técnica são integrados em regras estáveis e eficazes. Funcionam como limitações constitucionais ao poder de tributar.


BALEEIRO, Aliomar. Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar. 7. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2005.


A respeito das limitações constitucionais ao poder de tributar, é correto afirmar: 

Alternativas