Alternativa correta: D - II e III, apenas.

Tema central da questão: Esta questão trata de conceitos fundamentais sobre governança, controle interno e auditoria governamental, exigindo conhecimento de princípios de boas práticas, estruturas de controle (como o COSO) e documentos internacionais referência (como a Declaração de Lima).

Resumo teórico:
A governança no setor público envolve princípios como transparência, equidade, accountability (prestação de contas) e compliance (aderência a normas). O COSO é um modelo internacionalmente reconhecido para controle interno. E a Declaração de Lima, da INTOSAI, orienta boas práticas de auditoria governamental.

Justificativa das assertivas:

Afirmação I - Incorreta. Os princípios citados (transparência, equidade, accountability e compliance) são sim pressupostos essenciais para a boa governança pública, conforme preconizado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), OCDE e normativos internacionais. Dizer que não constituem pressupostos está em desacordo com as melhores práticas.
Fonte: Guia de Governança do TCU; OCDE – Principles of Public Governance.

Afirmação II - Correta. O COSO define controle interno como “um processo realizado por pessoas da organização, destinado a fornecer segurança razoável quanto ao alcance dos objetivos”. Assim, fica claro que “controles não são fim, mas meio para atingir objetivos organizacionais”.
Fonte: COSO 2013 - Internal Control – Integrated Framework.

Afirmação III - Correta. A Declaração de Lima realmente fornece as bases e princípios filosóficos para a atividade de auditoria governamental internacionalmente, sendo referência para a INTOSAI, da qual o TCU é membro.
Fonte: INTOSAI – Lima Declaration of Guidelines on Auditing Precepts.

Análise das alternativas:

A - I, apenas: Errada. Como explicado, I está errada.
B - II, apenas: Errada. III também está correta.
C - I e III, apenas: Errada. I está incorreta.
D - II e III, apenas: Correta. Apenas essas estão certas.
E - I, II e III: Errada. I está incorreta.

Dicas para interpretação: Palavras como “não constituem” indicam negação absoluta e geralmente exigem atenção, pois costumam ser armadilhas. Sempre confronte essas negações com fontes e princípios estudados.

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Vamos analisar cada uma das afirmações:

I - A transparência, a equidade, o accountability e o compliance constituem, sim, pressupostos para caracterização das boas práticas de governança no setor público. Portanto, a afirmação I está incorreta.

II - A definição "Controle Interno é um processo. Controles não representam um fim, mas meios para se atingir um determinado fim" é, de fato, um dos quatro conceitos-chave apresentados pelo COSO. Portanto, a afirmação II está correta.

III - A "Declaração de Lima sobre Preceitos de Auditoria" realmente fornece as bases filosóficas e conceituais dos trabalhos desenvolvidos pela Organização Internacional de Entidades Fiscalizadoras Superiores (Intosai), da qual o TCU faz parte como membro. Portanto, a afirmação III está correta.

Então, está correto o que se afirma em D) II e III, apenas.