Questões de Concursos
Ano: 2017 Banca: COMPERVE Órgão: IF-RN Provas: COMPERVE - 2017 - IF-RN - Administrador | COMPERVE - 2017 - IF-RN - Médico - Clínico Geral | COMPERVE - 2017 - IF-RN - Médico Veterinário |
Q931462 Direito Administrativo
José foi servidor efetivo do Instituto Federal do Rio Grande do Norte e, no ano de 2016, após responder a processo administrativo disciplinar, foi demitido. Em março de 2017, uma decisão judicial invalidou o processo administrativo e determinou o retorno de José ao serviço público. Nessa situação hipotética, de acordo com a Lei nº 8.112/90, o instituto aplicado ao caso de José foi a