Ao término de reunião sobre processos de contratação, um ser...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q4342844 Direito Administrativo

Ao término de reunião sobre processos de contratação, um servidor da Secretaria Municipal de Administração recebeu a incumbência de transportar documentos oficiais até outro prédio da prefeitura. Para executar a tarefa, conduziu veículo pertencente ao Município. Ao realizar manobra na área de estacionamento destinada a usuários externos, atingiu o automóvel de um representante de empresa que aguardava atendimento.


A apuração administrativa confirmou o dano material, a atuação do servidor no exercício de suas atribuições e o nexo entre a manobra realizada e o prejuízo causado. Também ficou registrado que o proprietário do veículo atingido estava estacionado regularmente e não contribuiu para o acidente. O particular requereu reparação ao Município, enquanto a autoridade administrativa questionou quais elementos seriam necessários para a responsabilização do ente público e em que circunstâncias poderia haver posterior direito de regresso contra o servidor.


Com base na situação apresentada, julgue as afirmativas abaixo como Verdadeiras (V) ou Falsas (F):



(__)O Município pode responder pelo dano causado pelo servidor que atuava nessa qualidade.


(__)A vítima deve demonstrar culpa pessoal do servidor como condição necessária para responsabilizar o Município.


(__)O direito de regresso contra o agente responsável pressupõe dolo ou culpa.


(__)A inexistência de contribuição da vítima para o acidente é compatível com a responsabilização municipal descrita no caso.



A sequência CORRETA, de cima para baixo, é:

Alternativas