O princípio do desenvolvimento sustentável

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Ano: 2023 Banca: IADES Órgão: GDF-SEEC Prova: IADES - 2023 - GDF-SEEC - Auditor Fiscal de Atividades Urbanas - Controle Ambiental |

Q2104540 Engenharia Ambiental e Sanitária

estabelece que a proteção do ambiente deverá constituir-se como parte integrante do processo de desenvolvimento e não poderá ser considerada de forma isolada.

busca harmonizar a proibição de excesso do Estado na restrição de direitos fundamentais e de proteção insuficiente de tais direitos de sustentação da comunidade.

trata-se do instituto que busca a proibição do retrocesso dos direitos em matéria ambiental.

descreve a vedação da “objetificação” dos animais vedando as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais à crueldade.

determina que todos aqueles que poluem o meio ambiente, ficam obrigados a repará-lo e (ou) restituí-lo.

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