Assinale a alternativa que apresenta o nome do documento té...
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Com base no mesmo assunto
Ano: 2025
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Laranjal Paulista - SP
Provas:
Avança SP - 2025 - Prefeitura de Laranjal Paulista - SP - Professor de Educação Especial
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Avança SP - 2025 - Prefeitura de Laranjal Paulista - SP - Professor de Educação Básica I - PEB I (1º ao 5º Ano) |
Q3793304
Secretariado
Assinale a alternativa que apresenta o nome do
documento técnico da redação oficial que tem
como objetivo fazer uma reivindicação coletiva
sobre algum fato ou decisão.
Gabarito comentado
Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores
Gabarito: C
Fundamento decisivo: A questão exige identificar o documento técnico que tem como objetivo fazer uma reivindicação coletiva sobre algum fato ou decisão. Entre as alternativas, o único documento caracterizado por manifestação coletiva subscrita por várias pessoas para pedir, protestar ou reivindicar providência é o abaixo-assinado, o que conduz ao gabarito C.
Tema central: Documento de reivindicação coletiva
Análise das alternativas
A
Errada
Atestado é documento declaratório ou certificatório, usado para afirmar a existência de fato, condição ou situação. Seu efeito próprio é certificar, não formular reivindicação coletiva.
B
Errada
Memorando é expediente de comunicação administrativa, em regra interna, destinado à transmissão de informação, solicitação administrativa ou encaminhamento. Não é instrumento próprio de manifestação coletiva para reivindicar providência sobre fato ou decisão.
C
Certa
A alternativa C está correta porque o abaixo-assinado é, no conceito técnico usual de redação administrativa/documental, o documento coletivo firmado por várias pessoas para dirigir pedido, protesto ou reivindicação a autoridade ou órgão competente. A expressão do enunciado — reivindicação coletiva sobre algum fato ou decisão — corresponde exatamente a essa finalidade específica.
D
Errada
Procuração é instrumento de representação, pelo qual uma pessoa outorga poderes a outra. Sua função jurídica é a outorga de poderes, e não a apresentação de reivindicação coletiva.
E
Errada
Ata é documento de registro fiel de ocorrências, deliberações ou fatos havidos em reunião, assembleia ou sessão. Sua finalidade é registral, não reivindicatória; por isso, ainda que possa conter assinaturas, não se confunde com abaixo-assinado.
Pegadinha da questão
A banca explorou a confusão entre documento com várias assinaturas e documento de reivindicação coletiva: ata pode ter assinaturas e memorando pode circular na administração, mas nenhum deles tem como finalidade própria formular pleito coletivo.
Dica para questões semelhantes
- Identifique primeiro a finalidade do documento, não apenas sua forma externa ou o fato de ter assinaturas.
- Se o enunciado mencionar pedido, protesto ou reivindicação coletiva, procure o instrumento subscrito por várias pessoas dirigido à autoridade competente.
- Elimine documentos pela função própria: atestado certifica, memorando comunica, procuração outorga poderes, ata registra.
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